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Supremo Tribunal intima Puigdemont a testemunhar

Ex-presidente da Catalunha chamado a prestar declarações à justiça na quinta-feira.
31 de Outubro de 2017 às 18:29
Puigdemont
Carles Puigdemont
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A juíza da Audiência Nacional espanhola Carmen Lamela citou o presidente do governo regional da Catalunha destituído, Carles Puigdemont, e outros 13 membros daquele órgão para serem ouvidos quinta e sexta-feira por acusações de rebelião e sedição, entre outras.

A magistrada, do Tribunal Central de instrução n.º 3 do Audiência Nacional [um tribunal especial], fez a citação dos 14 arguidos para serem ouvidos nesses dois dias a partir das 09:00 locais (10:00 em Lisboa), num auto que refere também que depois de ouvidos podem ser decretadas as primeiras medidas de coação.

O Ministério Público espanhol tinha apresentado na segunda-feira acusações contra os principais membros do governo catalão destituído por rebelião, sedição e fraude e também contra a presidente do Parlamento regional e os membros da mesa que processaram a declaração de independência.

Puigdemont viajou nesse mesmo dia para Bruxelas acompanhado de outros cinco ex-membros do governo autónomo da Catalunha, destituídos na sequência da aplicação do artigo 155.º da Constituição espanhola.

O parlamento regional da Catalunha aprovou na sexta-feira a independência da região, numa votação sem a presença da oposição, que abandonou a assembleia regional e deixou bandeiras espanholas nos lugares que ocupava.

O executivo de Mariano Rajoy, do Partido Popular (direita), apoiado pelo maior partido da oposição, os socialistas do PSOE, anunciou no sábado a dissolução do parlamento regional, a realização de eleições em 21 de dezembro próximo e a destituição de todo o Governo catalão, entre outras medidas.

Os crimes de rebelião, sedição e desvio de fundos podem ter sentenças até 30, 15 e seis anos de prisão.

A juíza deu a Puigdemont e aos outros 13 membros do governo regional catalão destituídos um prazo de três dias para depositarem uma fiança no valor de 6.207.450 euros.

Caso o prazo não seja cumprido, os seus bens serão apreendidos até atingirem esse valor.

Se o presidente do governo regional da Catalunha destituído e os outros 13 membros do órgão não comparecerem na quinta e na sexta-feira a justiça espanhola poderá emitir um mandato de detenção.

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