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Supremo rejeita recurso para validar posse de Lula

Juiz considerou suspensão da posse bem fundamentada.

22 de março de 2016 às 15:41

O juiz Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal brasileiro (STF), rejeitou, na madrugada desta terça-feira, um novo recurso do governo da presidente Dilma Rousseff para validar a posse do antigo presidente Lula da Silva como ministro da Casa Civil, realizada quinta-feira e suspensa na sexta-feira. O recurso, interposto pelo Advogado-Geral da União José Eduardo Cardoso, pedia a anulação da decisão de sexta, tomada pelo juiz Gilmar Mendes, também do STF, que anulou a posse de Lula e mandou devolver os processos contra o ex-presidente ao juiz de primeira instância Sérgio Moro, que já o investigava.

Na sua decisão, Luiz Fux considerou a decisão de Gilmar de suspender a posse como muito bem fundamentada e não viu nela qualquer ilegalidade que permita anulá-la. Além dos recursos instaurados pelo governo, o STF ainda tem outros que pedem a validação da posse, interpostos pelos advogados do ex-presidente, que estão nas mãos da juíza Rosa Weber.

Em sentido contrário, ou seja, pedindo a anulação da posse do ex-presidente, alegando que foi uma manobra ilícita de Dilma para ajudar Lula a fugir de um eventual mandado de prisão exarado pelo juiz Sérgio Moro, que comanda as investigações sobre desvios na Petrobrás, existem 17 ações só na máxima instância da justiça brasileira e outras 50 em tribunais diversos espalhados pelo país. Com a decisão de Gilmar Mendes, agora confirmada por Luiz Fux, Lula, – que, como ministro, só poderia ser investigado e preso pelo próprio Supremo Tribunal – volta a ficar nas mãos de Moro, que no passado dia 4 já lhe deu um enorme susto ao fazer com que a Polícia Federal fosse buscá-lo a casa para depor.

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