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Tribunal de Bagdad condena jovem ativista por críticas a milícia pró-iraniana

Parlamento do Iraque analisa atualmente um projeto-lei sobre a "liberdade de expressão e o direito à manifestação pacífica".

07 de dezembro de 2022 às 14:42

Um tribunal iraquiano condenou a três anos de prisão um jovem ativista acusado de insultar os paramilitares pró-iranianos Hachd a-Chaabi, denunciou esta quarta-feira a organização Human Rights Watch.

Para o grupo de direitos humanos com sede em Washington o caso demonstra a instrumentalização da justiça iraquiana face a atitudes de dissidência pacífica. 

A agência France Press consultou uma cópia da sentença pronunciada na segunda-feira por um tribunal de Bagdad contra Haidar al-Zaidi, ativista de 20 anos de idade.

Al-Zaidi foi acusado e julgado depois de ter, alegadamente, emitido um texto através da rede social Twitter em que criticava Abou Mehdi al-Mouhandis, antigo número dois da milícia Hach al-Chaabi, que morreu em janeiro de 2020 no mesmo ataque norte-americano que atingiu o general iraniano Qassem Souleimani no aeroporto de Bagdad. 

O texto difundido pela rede social foi partilhado entre os membros da Hach al-Chaabi.

No domingo, um dia antes do tribunal decretar a sentença, o réu fez publicar na plataforma digital Facebook um texto indicando que para os juízes, qualquer comentário sobre as milícias pró-iranianas no Iraque é o mesmo que "insultos contras as instituições do Estado" e apelou a uma manifestação de solidariedade frente ao tribunal.

Al-Zaidi recordava, no domingo, que já tinha sido detido em junho e depois libertado sob fiança.

Mesmo assim, o jovem, assim como o pai, negam a autoria da mensagem difundida pelo Twitter, alegando que a conta na rede social foi alvo de um ataque informático, disse esta quarta-feira a Human Rights Watch (HRW), em comunicado.  

"Não importa quem difundiu a mensagem, o sistema judiciário iraquiano não deve ser utilizado como meio de repressão pelas críticas pacíficas contra as autoridades ou entidades armadas" no país, acrescenta a HRW. 

Os paramilitares do grupo pró-iraniano Hachd al-Chaabi que foram integrados nas forças regulares do Iraque podem ainda pedir uma compensação financeira ao jovem condenado. 

Em junho, a missão das Nações Unidas no Iraque deplorou o "ambiente de medo e de intimidação" referindo-se a vários "incidentes" que "visam reprimir a dissidência". 

O Parlamento do Iraque analisa atualmente um projeto-lei sobre a "liberdade de expressão, direito de reunião e o direito à manifestação pacífica". 

No outono de 2019, o Iraque foi palco de um forte movimento de contestação, sem precedentes, que denunciou a corrupção endémica no país seriamente afetado por problemas económicos e pela degradação dos serviços públicos.

Na altura, a polícia usou munições reais e a repressão fez mais de 600 mortos. 

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