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Tribunal eleitoral brasileiro deve tornar hoje inelegível o ex-presidente Jair Bolsonaro

Antigo presidente está a ser julgado por abuso de poder.

30 de junho de 2023 às 13:31

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), instância máxima da justiça eleitoral no Brasil, deve tornar esta sexta-feira inelegível por oito anos o ex-presidente Jair Bolsonaro. O antigo governante está a ser julgado por abuso de poder devido a uma reunião com embaixadores de 40 países que convocou no ano passado em plena campanha para as presidenciais para denunciar supostas fraudes no sistema eleitoral sem apresentar qualquer prova.

Dos sete juízes que formam o plenário do TSE, quatro já votaram, 3 a favor da inelegibilidade de Bolsonaro e um contra. Basta um dos três magistrados restantes votar pela inelegibilidade que o projeto de Jair Bolsonaro de voltar à presidência vai ter de ser abandonado ou, pelo menos, adiado até 2030.

E as perspetivas não são nada positivas para o antigo governante, pois dos três juízes que devem votar esta sexta-feira, dois são claramente críticos à atuação dele enquanto chefe de Estado. A juíza Cármen Lúcia, a primeira a votar esta sexta-feira, já deixou claro que considera crime eleitoral o encontro de Bolsonaro com os embaixadores, e o outro magistrado que deverá votar pela inelegibilidade é ninguém menos do que Alexandre de Moraes, presidente do TSE e, tal como Cármen, membro do Supremo Tribunal Federal (STF), onde ele preside a várias ações contra o ex-presidente por ataques à democracia e às instituições.

A única esperança de Bolsonaro em minimizar os efeitos negativos do julgamento é Cássio Nunes Marques, indicado por ele ao STF e que costuma tomar decisões favoráveis ao agora arguido. Bolsonaro já expressou publicamente que espera que Marques peça vista, ou seja, mais tempo para analisar o processo, o que adiaria o julgamento por até 60 dias, mesmo sabendo que isso não alterará o resultado negativo, apenas, costuma acrescentar, lhe dará mais tempo para mostrar aos brasileiros que é inocente.

A sessão desta sexta-feira, a última antes das férias judiciais de Julho, está marcada para começar às 16 horas, pelo horário português, e não tem hora para terminar. Além deste processo que agora entra na fase final, o TSE tem ainda outras 15 ações em andamento contra Jair Bolsonaro pelos mais variados crimes eleitorais, pois este atropelou tudo e todos na tentativa de se reeleger nas presidenciais do ano passado, o que acabou por não conseguir. 

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