A edição de hoje
As praias privadas foram um dos temas que mais marcou a época balnear deste ano. Por isso, quando esta termina oficialmente em grande parte do país, importa deixar claro que, em Portugal, não há praias que um hotel, condomínio, concessionário ou proprietário confinante possa reservar para uso exclusivo por decisão própria. A experiência que tive como Diretor-Geral da Autoridade Marítima permitiu-me acompanhar de perto as questões do litoral e do domínio público marítimo, onde a regra é a utilização comum, sem prejuízo das exceções previstas na lei.
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