Nestes tempos de tecnocracia orçamental, a folha de cálculo supera o primado da Lei. Apesar de plasmados na legislação, os direitos submetem-se à divindade que conhecemos por défice. E se só através de decisões judiciais é que se consegue reverter o curso da história, a verdade é que os tribunais que decidem conflitos laborais não o fazem em tempo útil, ou seja, o Estado assume um foro próprio que posterga decisões e adia o cumprimento da Lei.
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Quando esse equilíbrio é quebrado, instala-se o enriquecimento sem causa da entidade empregadora.
Não há eficiência quando a Justiça funciona em regime de remendo.
A herança é pesada, fruto de anos de inoperância.
A colaboração deve ser direta, sem organismos a superintendê-la.
Fica o convite: Senhora Ministra da Justiça, visite os tribunais mais afetados. A Justiça não se reabilita com palavras.
Numa democracia madura, não pode haver leis facultativas.
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