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Carla Pinto

Carla Pinto

Continua muito difícil

16 de abril de 2023 às 00:30

Nestes tempos de tecnocracia orçamental, a folha de cálculo supera o primado da Lei. Apesar de plasmados na legislação, os direitos submetem-se à divindade que conhecemos por défice. E se só através de decisões judiciais é que se consegue reverter o curso da história, a verdade é que os tribunais que decidem conflitos laborais não o fazem em tempo útil, ou seja, o Estado assume um foro próprio que posterga decisões e adia o cumprimento da Lei.

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