A edição de hoje
Carlos Anjos
Presidente da Comissão de Proteção de Vítimas de CrimesPor norma, somos críticos com as falhas da justiça, mas esquecemo-nos de valorizar as boas e rápidas decisões. Comecemos pelas menos boas decisões; foi arquivado o processo “Monte Branco”, investigação iniciada em 2011. No despacho final, é referido que se recuperaram 32 milhões de euros. Não é para isto que existem processos-crime. Fizeram-se centenas de buscas, constituíram-se dezenas de arguidos, arrasou-se o nome de muita gente e agora arquiva-se o processo, sem condenações. Para este resultado, a Autoridade Tributária poderia ter assumido a investigação. Não correu bem, como não correu bem o caso Mónica Silva, onde não se conseguiu demonstrar o que aconteceu. Mas correram bem quatro outros processos, estes relativos a crimes violentos. Assistimos a decisões tomadas em tempo e muito bem fundamentadas, nos casos dos quatro influencers que violaram uma jovem em Loures, condenados a pesadas penas de prisão, no caso do ator Nuno Homem de Sá, cujas declarações por ele produzidas aos media quase fundamentam a decisão do Tribunal, da morte do jovem Manu em Braga e por mim, a do Tribunal de Sintra, no caso da morte de Odair, uma decisão extremamente bem escrita, bem fundamentada e com o direito bem aplicado. Qualquer destas sentenças, merecerá um artigo a comentá-las.
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Não correu bem o caso Mónica Silva.
Este tipo de ações não se podem repetir.
Aqui, como noutros casos, falhou tudo menos a violência.
Nenhuma tradição académica merece ficar associada ao medo, ao abuso ou à violência sexual.
A pena do crime de abandono é insuficiente para uma maldade destas.
A razão deste despacho tem obviamente de ser outra, que desconheço.
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