O novo Estatuto da PJ impunha a revisão do Regulamento Disciplinar em seis meses. Passaram mais de cinco anos. Vigora um diploma com mais de 30 anos, desatualizado, violador de garantias constitucionais, contrário a normas da LGTFP e que falha na eficácia da justiça disciplinar.
Tem sugestões ou notícias para partilhar com o CM?
Envie para geral@cmjornal.pt
Onde a sindicalização é forte, há justiça social e progresso.
O crime não tem hora. A investigação tampouco.
Na maioria dos tribunais portugueses as condições são precárias.
A confusão gerada pela PGR revela um desconhecimento preocupante do regime remuneratório da PJ.
O Estado não pode ser patrão que exige o impossível, falha nos meios e lava as mãos das consequências.
Tempo de serviço no SEF não equivale ao tempo de serviço na PJ.
O Correio da Manhã para quem quer MAIS
Sem
Limites
Sem
POP-UPS
Ofertas e
Descontos