O novo Estatuto da PJ impunha a revisão do Regulamento Disciplinar em seis meses. Passaram mais de cinco anos. Vigora um diploma com mais de 30 anos, desatualizado, violador de garantias constitucionais, contrário a normas da LGTFP e que falha na eficácia da justiça disciplinar.
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Está em causa a salvaguarda da separação de poderes.
Nem tudo ficou concluído por Luís Neves na PJ.
Modernização? Faltam materiais de sustento do trabalho diário.
A dignidade de quem desaparece exige especialização, rapidez e coordenação.
Boa governação não é apenas decidir, é decidir a tempo.
Os polícias sabem que a integridade física – e, em casos raros, a própria vida – entra na equação no cumprimento do dever.
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