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Tiago Gonçalves Silva

Presidente da Associação Nacional de Oficiais da Guarda (ANOG)

A triste sina da condição militar!

07 de março de 2026 às 00:30

As propostas de lei do Chega e do PCP rejeitadas na sexta-feira passada referentes às reformas trouxeram uma esperança para a justiça que se esperava para as forças militares, GNR e Forças Armadas, contudo, não deixou de ser deprimente e revoltante assistir à intervenção de alguns partidos na Assembleia da República, digladiando-se desconsiderando e relegando para segundo plano este problema que irá afetar a qualidade de vida dos militares. Não é admissível esperar que as fileiras aceitem de ânimo leve, calando-se e levantando a cabeça como se o problema das pensões de reforma fosse supérfluo e continuar a desenvolver um serviço de excelência com esta tamanha injustiça. Ora, referimo-nos ao corte de mais de 35% no montante das reformas nas pensões dos militares, tendo a ANOG alertado as anteriores Ministras da Administração Interna e trazendo para o espaço mediático o âmbito, alcance e impacto desta injustiça. O corte na pensão de reforma não é apenas prejudicial para quem transita para a reforma, é também para toda a hierarquia da GNR (e Forças Armadas). Os partidos políticos que tiveram a insensatez e tamanha desconsideração de propalar em bom tom na Assembleia que não somos mais que os outros, desconsiderando os três pontos essenciais para que o atropelo da depauperação da condição militar seja ainda maior. Primeiro, os cortes nas reformas aprovadas no tempo de José Sócrates não serão aplicados a todos os profissionais das carreiras especiais e apesar de integrarmos uma carreira especial, ainda que de especial é apenas na letra da lei, e também sujeitos à condição militar, que nos traz a maior restrição de direitos, liberdades e garantias que podem ser aplicadas a qualquer cidadão e funcionário do Estado, ainda temos direitos restringidos, tanto ao nível remuneratório como estatutário, numa lógica comparada.

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