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António Jaime Martins

António Jaime Martins

Presidente do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados

Falha grave

17 de abril de 2016 às 01:02

Há duas semanas escrevia que a comissão parlamentar de inquérito ao caso Banif só servia para gastar o dinheiro dos contribuintes. Admito agora que me enganei. Já todos percebemos quem será o responsável pelo ‘afundanço’ do Banif. O governador do Banco de Portugal (BdP), Carlos Costa, autor da "falha grave".

Embora presentemente ninguém tenha simpatia pelo governador, a verdade é que se limitou a cumprir o seu papel. O problema não é o governador. O problema é que o BdP não serve para nada. Corrijo: serve para garantir a reforma dourada a alguns privilegiados. Aliás, este governador até fez mais do que os outros. Não há qualquer vantagem na sua substituição. Conhecemos algum caso de eficácia de supervisão do BdP? Quantos governadores já por lá passaram? Uma coisa é certa. A comissão vai ter de encontrar outra "falta grave".

Formalmente, Carlos Costa tem razão: as decisões dos governadores do BCE não podem ser comunicadas aos executivos nacionais. Pelo que, essa omissão de informação não é "falha grave". A falha seria se tivesse feito o contrário. Adivinha-se pois trabalho árduo para a comissão de inquérito. Isto faz- -me lembrar aqueles processos judiciais em que o advogado sabe que o acusado já está condenado… 

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