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Rui Pereira

Rui Pereira

Professor universitário

O direito ao Direito

05 de abril de 2026 às 00:30

Peço emprestado o título desta crónica a Maria Fernanda Palma, decana dos professores de Direito Penal da Faculdade de Direito de Lisboa, que o cunhou na sua mais recente publicação. O título diz quase tudo e merece ser invocado nos conturbados tempos que vivemos. Na pendência de guerras na Ucrânia, em Gaza, no Líbano e no Irão, depois da incursão na Venezuela e perante as ameaças à Gronelândia e a Cuba, os discursos a favor do Direito Internacional são encarados com ceticismo por muitos (que observam que ele cede à lei do mais forte) e com má-fé por outros (que manifestam um respeito intermitente e seletivo por esse ramo do Direito). Devemos reconhecer então que isso a que chamamos Direito Internacional não passa de ficção ou intenção piedosa, vergando-nos ao primado da 'Realpolitik'? Será oportuno reconverter a sede da ONU em Nova Iorque, projetada por Oscar Niemeyer e Le Corbusier numa época de grandes esperanças, em complexo turístico com salão de baile e um pequeno campo de golfe?

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