Nunca tivemos, seja por via doutrinária, seja por via jurisprudencial, uma penologia a sério, i.e., estudo das penas, seus métodos de aplicação e sua medida. E por isso, a maior dificuldade para juízes, MP’s e advogados, quando está em causa, v.g., a medida da pena: 7 ou 9 anos?
A falta é tanto mais sentida, nos tempos que correm, quanto se desenha uma tendência jurisprudencial perversa, que diz fazer justiça exemplar, como se, após décadas de justiça de classe, com cadeia para gente "baixa", os juízes precisassem, em resposta aos tablóides e às redes sociais, feitos turbas perante Pilatos, de se fazer absolver por estes novos senhores. A uma subserviência sucedeu outra.
É a esta luz que as penas aplicadas no Face Oculta são filhas desta subserviência – para o que basta ler a fundamentação quer do tribunal de Aveiro, quer da Relação do Porto.
Na leitura, veio-me à memória o juiz Carneiro, que presidia a um colectivo do tribunal de Gondomar. Interpelado por um advogado que, num caso grave de faturas falsas e fraude de IVA, dizia ter esperado por uma pena na ordem dos 12 anos, quando o juiz aplicou 8, este logo retorquiu: "Ó Senhor Doutor, eles também não mataram ninguém"!
Tem sugestões ou notícias para partilhar com o CM?
Envie para geral@cmjornal.pt
Newsletter - Exclusivos
As suas notícias acompanhadas ao detalhe.
Afinal de que adiantam dias de descanso se tivermos fome e sem casa para morar?
Não gostava do Generalíssimo como não gostava do dr. Salazar, o que várias vezes se apresentou ser um problema para a família
Olhamos para o lado e vemos o Governo espanhol a apoiar famílias e empresas
Em Portugal, nada é mais difícil do que o humor. A realidade vem sempre coberta por uma mortalha absurda que derrota qualquer concorrência.
O mais urgente: remeter ao MJ as propostas da regulamentação em falta, para aprovação.
Sem intermediação religiosa
