A edição de hoje
O Governo apresentou em dezembro uma proposta de alteração ao Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES). Este Regime é fundamental para regular o funcionamento das Instituições de Ensino Supe- rior, para que estas cumpram a sua missão de produzir e transmitir conhecimento. A lei em vigor data de 2007 e a sua revisão é urgente! Uma das novidades de 2007 foi a introdução dos Conselhos Gerais como órgão de escrutínio e de planeamento estratégico. A proposta do governo corrige algumas das entorses que foram sendo verificadas no funcionamento dos Conselhos Gerais, nomeadamente na sua independência do poder institucional. Deixa, contudo, por corrigir um grave problema: este órgão colegial tem um número de membros pequeno, entre 15 e 35 elementos, que compromete tanto a representatividade, como a diversidade do Conselho Geral! Aumentar a representatividade e a diversidade de membros dos Conselhos Gerais, seguramente, contribuirá para tornar este órgão mais democrático e mais capaz de cumprir o seu papel. O SNESup propôs um aumento substancial do nú- mero de membros do Conse- lho Geral, multiplicando-o por três, e desafia o governo, os partidos e os demais intervenientes neste processo a pensarem esta questão.
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