Justiça e confiança

Inundados com as notícias dos primeiros portugueses infectados pelo novo coronavírus, é possível que muita gente não se tenha apercebido da dimensão da gravidade de uma outra notícia: a da instauração de processos disciplinares, pelo Conselho Superior da Magistratura (CSM), a três juízes desembargadores do Tribunal da Relação de Lisboa. Em causa está a suspeita de viciação na distribuição de processos naquele tribunal, distribuição essa que tem de ser feita por sorteio electrónico, mas que em alguns casos se suspeita que tenha sido feita ‘a pedido’. Por acaso, ou não, um dos casos refere-se à alegada interferência no sorteio que ‘atribuiu’ o juiz que teve a seu cargo a análise do recurso do também juiz Rui Rangel contra o Correio da Manhã. O presidente do CSM qualificou o caso como de "gravidade extrema" e não há ponta de exagero nas palavras escolhidas. É como se um vírus potente e maligno se tivesse alojado no nosso Estado de direito, infectando-o num dos seus pilares fundamentais, que é o da confiança cega que os cidadãos têm o direito de depositar na Justiça e na sua administração. Quer o presidente do CSM quer o próprio Presidente da República quiseram, pedagogicamente, chamar a atenção para o ‘lado positivo’ deste caso, dizendo que apesar de tudo o sistema funcionou, foi capaz de detectar as suspeitas de irregularidades e que, como disse Marcelo Rebelo de Sousa, agiu "rápida e exemplarmente", sem olhar a quem. Tudo isso é verdade. Mas quem pode mesmo garantir que estes casos são inéditos? E quem pode avaliar com rigor os danos que estas situações (que se juntam a outros problemas graves que afectam o funcionamento da Justiça em Portugal) provocam na nossa confiança colectiva? Quando a Justiça é atacada no seu próprio edifício e quando a própria Justiça responde, e bem, a esses ataques, é muito difícil dizer quem sai fortalecido desse embate. Se a confiança ou a desconfiança.