Segurança ritual

O início de 2026 foi marcado por três factos: aprovação na generalidade da Lei de Política Criminal para o biénio de 2026-2027, apresentação do Relatório Anual de Segurança Interna referente a 2025 e realização de um inquérito de vitimação. As iniciativas merecem ser saudadas, mas a lógica e a natureza das coisas recomendariam que o RASI tivesse antecedido a apresentação da proposta de Lei de Política Criminal (acompanhada, é certo, de relatório de execução da lei anterior). Com a aprovação desta lei, imposta por uma lei-quadro de 2006, Governo e AR reassumem responsabilidades de que por vezes se esqueceram. O inquérito de vitimação, que peca por tardio (o último data de 2008/2009), é indispensável para conhecer uma realidade em que abundam “cifras negras”: na violência doméstica, nos crimes sexuais, na corrupção, na cibercriminalidade e até nos homicídios, com desaparecimentos a iludirem as estatísticas. Porém, as iniciativas não foram acompanhadas de um debate participado e substantivo. O RASI foi saudado com lugares-comuns, sem que se fizesse luz sobre as causas do aumento da criminalidade, com os homicídios e violações à cabeça.