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Jorge Batista da Silva

Bastonário da Ordem dos Notários

Acabou a Via Sacra?

24 de agosto de 2026 às 00:30

O Governo anunciou uma nova Lei da Interoperabilidade na Administração Pública, consagrando o princípio “Uma Só Vez”: cidadãos e empresas não deverão voltar a entregar a um serviço público documentos ou informações que já estejam na posse de outro serviço do Estado.

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