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Fernanda Palma

Fernanda Palma

Professora Catedrática de Direito Penal

Aula Magna

01 de dezembro de 2013 às 01:00

Está em causa a pretensa classificação como incitamento à desobediência coletiva, crime previsto no artigo 330º do Código Penal, do discurso proferido por Mário Soares na Aula Magna.

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