A Assembleia da República não é, mas devia ser, um dos órgãos de soberania mais prestigiados do País. A composição do Parlamento resulta da vontade dos eleitores expressa nas urnas, reflectindo a pluralidade do País, nas suas convicções e sensibilidades - ideológicas e culturais. O mosaico parlamentar tende a traduzir a complexidade e a identidade do próprio País. Descontando o facto de, por vezes, o país não morrer de amores por si próprio, como explicar, então, o distanciamento e a crítica constante (e nem sempre justa) dos portugueses aos seus representantes parlamentares?

Haverá as mais diversas razões, umas fáceis de apontar, outras que vale a pena estudar.

Em todo o caso, corre na sociedade portuguesa a ideia de que na Assembleia da República pouco se trabalha ou não se trabalha como devia. Sabendo-se que o género humano é especialista em acolher generalidades, percebe-se o êxito destas teses.

De resto, à conta desta pseudo-análise, fica por reconhecer o mérito de quem, na instituição parlamentar, desmente com o seu trabalho, a ideia da tal abstinência laboral dos nossos deputados.

Mas também é verdade que frequentemente são os parlamentares a auto-imolarem-se na praça pública, com actuações incompreensíveis.

Veja-se o caso da aprovação de novos concelhos, baseada numa lei que está para vir. E porquê? Para arrefecer, durante o Verão, eventuais protestos de quem se sinta magoado, poupando a ‘rentrée’ a tal intempérie? E os critérios da gestão política devem prevalecer apesar da lei ou mesmo contra ela?

Mas dias antes, tínhamos assistido ao caso das faltas de deputados que se deslocaram à final da Taça UEFA. Claro que a final de Sevilha honra o desporto nacional, pelo que o Parlamento deveria ter organizado, oportunamente, a necessária delegação. E o esquecimento parlamentar custou caro, porque deixou germinar a ideia peregrina de que, mesmo não tendo havido delegação formal, as faltas dos deputados deviam considerar-se justificadas. Tendo prevalecido o bom senso – a ida ao futebol, assim (des)organizada, não dá direito a ganhar o dia – ainda houve quem tentasse resolver o problema sustentando que a deslocação se deveu, sobretudo, a aturado trabalho político!

Também a discussão recente sobre a imunidade parlamentar deixa muito a desejar. A imunidade deve garantir aos deputados, liberdade de assumir publicamente as suas convicções, sem o receio permanente de processos judiciais. Coisa diferente é permitir aos deputados o adiamento da Justiça, por razões do foro pessoal, que em nada dizem respeito aos eleitores. Imunidade parlamentar constitui um aval específico à actuação dos responsáveis políticos enquanto tais, mas não representa um passaporte para a impunidade genérica de ordem pessoal. Confundir imunidade com impunidade configura um abuso da condição parlamentar que os próprios deputados deviam claramente rejeitar.

Ainda frescos, estes episódios mostram que os deputados podem fazer mais e melhor no sentido da sua própria credibilização.

Em democracia, o trabalho parlamentar deve constituir um bem inestimável – desejado e apreciado – e não meramente tolerado, reduzido a uma espécie de mal necessário.