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Manuel Catarino

Manuel Catarino

Redator principal

Jogos de poder

11 de julho de 2013 às 01:00

A ministra Paula Teixeira da Cruz pretende "disciplinar" as escutas – e acredita que concentrá-las na PJ acautela o fim para que são autorizadas. A proposta é mais do que uma cândida intenção. Não altera uma vírgula da lei para melhorar a fiscalização e o controlo do uso que se faz das escutas, nem diminui o conjunto de crimes que permitem as interceções telefónicas (todos os crimes punidos com penas superiores a três anos). Limita-se a atribuir à PJ a exclusividade das escutas e, em consequência, a limitar a capacidade de investigação das outras polícias. É um jogo de poder – que só favorece a PJ e prejudica gravemente o combate ao crime. Muitos casos ficarão por investigar. Porque a PJ não tem capacidade para fazer as sete mil escutas que todos os anos são pedidas pelas outras polícias e autorizadas pelos juízes.

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