Chumbo unânime

Quando três normas da lei da nacionalidade são chumbadas por unanimidade dos juízes do Tribunal Constitucional (TC) não há muito a acrescentar. Independentemente de serem ideologicamente mais à esquerda, ou mais à direita, todos os conselheiros reprovaram as regras mais polémicas do diploma aprovado no parlamento por uma ampla maioria de direita. 

O afluxo de imigrantes na última década alterou o padrão demográfico dos residentes em Portugal. O número de estrangeiros a viver cá disparou, mais do que quadruplicou em 10 anos, já são mais de 1,6 milhões. Se a lei de nacionalidade não for alterada corremos o risco de brevemente em muitos bairros, freguesias e concelhos haver uma maioria de cidadãos com nacionalidade portuguesa, sem conhecimentos mínimos da língua da história e da cultura do País.  Um país de pouco mais de 10 milhões de habitantes, com uma história de 900 anos, corre o risco de ficar diluído e desagregado por causa de um quadro legal demasiado permissivo no acesso à nacionalidade. 

Por isso compreende-se que haja alguma urgência política em mudar a lei. No parlamento há uma maioria clara que defende as restrições no acesso à nacionalidade. Mas sem ferir essa urgência, o País ficava a ganhar se na próxima iniciativa legislativa sobre o assunto na Assembleia da República fossem aperfeiçoadas as normas que os conselheiros do TC chumbaram.