Armando Esteves Pereira
Diretor-Geral Editorial AdjuntoA greve geral que depois da 'troika' uniu as duas centrais sindicais é culpa de um erro político do governo. A ministra que tutela o Trabalho avançou com uma proposta de revolução legislativa sem dar cavaco aos sindicatos, nem estudos sérios que suportassem as mudanças previstas. Uma teimosia por preconceito ideológico ultraliberal. Quando falamos de leis do trabalho, falamos também de que tipo de sociedade queremos. É muito mais do que economia. O País precisa de empresas e elas são fundamentais para a criação de riqueza, mas não é com trabalhadores em relações contratuais eternamente precárias que as empresas prosperam. A legislação em vigor em Portugal não é o entrave ao investimento, o corpo fundamental tem a assinatura de um democrata-cristão histórico, Bagão Félix, e tem alterações no tempo da 'troika' quando Álvaro Santos Pereira tutelava a pasta da Economia. Os ganhos de produtividade têm evoluído de forma assimétrica entre capital e trabalho e os rendimentos do trabalho pesam cada vez menos no bolo do PIB. Antes de mexer nas leis do trabalho o governo deveria derrubar outras barreiras que limitam as empresas como a carga burocrática e tornar a justiça mais célere e mais eficaz. Não basta uma maioria política à direita para mudar as leis. Se não houver negociação com os sindicatos, particularmente com a UGT, a lei imposta à força ameaçará a paz social.
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Sem acordo com sindicatos, mudanças na lei laboral ameaçam paz social.
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