Tudo o que foi dito no debate da aprovação do Programa do XXV Governo Constitucional

A moção de rejeição do PCP foi chumbada, esta quarta-feira, com os votos contra do Chega, CDS-PP, IL, PSD e PS, JPP e os votos a favor do PCP, Livre e BE, viabilizando assim o programa do XXV Governo Constitucional.

O XXV Governo Constitucional tem o apoio de 91 deputados - 89 do PSD e 2 do CDS-PP - em 230, num parlamento em que o Chega tem 60 lugares, o PS 58, a IL 9, o Livre 6, o PCP 3, o CDS-PP 2 e o BE, PAN e JPP um deputado cada.

No final da votação eletrónica, na qual participaram um total de 228 deputados, os deputados do PSD e CDS-PP aplaudiram de pé e o presidente do parlamento, José Pedro Aguiar-Branco, desejou "boa sorte" ao executivo.

Durante a manhã de quarta-feira, decorreu o período de encerramento do debate com as intervenções de todos os partidos com assento parlamentar. Na terça-feira, o documento tinha sido apresentado, seguido do início do debate na Assembleia da República.

O período de encerramento durou cerca de duas horas para intervenções dos partidos, por ordem crescente de representatividade, e do Governo. Só depois de apreciado o programa, e da sua não rejeição, é que o Governo entrou, enfim, em plenitude de funções.

Intervenções iniciais dos partidos

O deputado Filipe Sousa, do JPP, foi o primeiro a intervir, garantindo estar no Parlamento para "estender a mão e para encontrar soluções com base no respeito". Mas lamentou que o executivo não tenha sido "mais claro e incisivo" em relação aos problemas das regiões autónomas.

A líder do PAN, Inês Sousa Real, deixou duras críticas ao programa do Governo, nomeadamente nas áreas da proteção animal, habitação, saúde e cultura. Sousa Real afirmou que o ministério que inclui a Cultura "parece uma mixórdia de temáticas".

Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda, criticou as medidas na área do Trabalho, que, segundo a deputada, "destroem toda a vida de contribuições dos pensionistas". A deputada notou que os portugueses trabalham mais horas, por menos dias de férias e salários menores em relação a outros países.

O deputado João Almeida, do CDS-PP, focou grande parte do discurso na nova disposição do plenário, com uma esquerda reduzida. "A esquerda reduzida como nunca neste Parlamento é muito agradável de ver daqui", afirmou Almeida, realçando que "foi a vontade dos portugueses". O CDS-PP mostrou apoio ao programa do Governo, salientando as medidas no âmbito da segurança e da reforma do Estado.

O líder do PCP, Paulo Raimundo, relembrou vários problemas do povo português, nomeadamente a falta de professores, as dificuldades financeiras dos trabalhadores. Para Raimundo, o programa do Executivo "serve os grandes interesses, mas não segue a juventude e os trabalhadores do País".

A deputada Isabel Mendes Lopes, do Livre, deixou também críticas ao programa do Governo, nomeadamente à política fiscal "que agrava as dificuldades" dos portugueses. Isabel Lopes pediu ao Governo que reconheça o estado da Palestina. "É altura de enfrentar Putin e Netanyahu. Esta é a altura em que os democratas têm de saber de que lado estão dentro e fora de fronteiras", disse a deputada.

Já Mariana Leitão, criticou o Governo de outra forma. Enquanto a esquerda pediu mais apoio social do Estado na Saúde, Habitação, Educação, a Iniciativa Liberal pediu um Estado mais pequeno, maior autonomia para as escolas e maior oferta de saúde privada. "Libertem o mercado", afirmou a deputada da IL, exigindo coragem ao Executivo, que acusou de tentar fazer um "exercício de equilíbrio político". "O Estado tal como está é um obstáculo ao progresso", disse Leitão.

A IL defendeu ainda no parlamento que o programa de Governo é "ofensivo" por estar "desenhado para não ofender ninguém" e pediu um "choque de gestão no Estado", acrescentando que o PSD mantém país "preso a décadas de atraso".

Seguiu-se a vez de José Luís Carneiro, do PS. O deputado socialista acusou o Governo de desinvestir no Estado Social, garantindo que Luís Montenegro "não conta com o PS neste caminho". José Luís Carneiro criticou as medidas do Executivo, nomeadamente na Habitação e Saúde. O PS assumiu estar contra os empréstimos para pagar cursos universitários, dando o exemplo dos EUA, onde os estudantes têm de pagar as dívidas depois de terminarem os estudos.

Luís Carneiro terminou a intervenção pedindo a Luís Montenegro que "dê instruções ao Governo para que tratem com respeito todos os deputados", afirmando que tal não aconteceu na anterior legislatura.

André Ventura afirmou que "vivemos um novo texto histórico" e ironizou o facto de haver partidos que alertam para o crescimento da extrema-direita. Para o líder do Chega, esses partidos pensam: "Vem aí o fascismo, estão à nossa porta. derrubaram o PS agora vêm por nós".

O deputado deixou também fortes críticas por ninguém ter mencionado o agente da polícia que foi esfaqueado no Prior Velho, em Loures, na terça-feira. "Este País passou a ver violência boa e violência má", afirmou.

Hugo Soares, do PSD, é o último a discursar, respeitando a ordem crescente. O líder parlamentar social-democrata começou por responder às afrontas de Ventura, que acusou o PSD de não trabalhar para resolver a corrupção. "[André Ventura] ou quis mentir ou é ignorância", afirmou Soares. De seguida, desvalorizou várias críticas dos diversos partidos, reforçando o apoio ao programa do Governo e afirmando que uns estão do lado dos "papões" e a AD está do lado das soluções.

O líder parlamentar do PSD confrontou também os vários líderes partidários com algumas medidas do programa do Governo, questionando se concordam ou não, e garantiu que "o Governo vai governar com os portugueses".

Paulo Rangel encerrou o debate no Parlamento

O ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, encerrou o debate sobre o programa do Governo, na Assembleia da República. Rangel começou por lembrar o apagão elétrico até que explicou o porquê de abordar este tema: "Portugal não experimentou só um apagão elétrico, experimentou também um apagão político". O ministro acusou o PS e o Chega de deitarem um Governo abaixo e forçarem novas eleições. "Apagaram o Governo", disse Rangel.

O ministro defendeu, em especial, uma das prioridades do Governo: "Vamos reformar o Estado, agilizá-lo, em vez de um Estado flácido e gordo, queremos um Estado forte e elegante, a bem dizer, atlético", disse.

O membro do Governo que encerrou o debate afirmou que "não basta o Governo cumprir o programa, é preciso que as oposições cumpram a sua palavra" para alcançar o equilíbrio. Rangel reforçou a ideia de que a AD "é o movimento político do meio", garantindo ser "um dado político incontornável".

O ministro dos Negócios Estrangeiros afirmou que o mundo está a viver a situação geopolítica mais difícil desde a II Guerra Mundial. Paulo Rangel denotou que o Governo defende o direito de defesa de Israel após os ataques de 7 de outubro, mas realça que continua a votar na ONU a favor de ambos os lados do conflito e que o bloqueio de ajuda em Gaza é "inaceitável". O ministro pediu ainda para não esquecermos a guerra na Ucrânia.

Paulo Rangel realçou uma série de medidas do programa do Governo, admitindo que vão segui-las com "contas certas e justas", mas não "cegas". E garante: "saímos de um apagão político com uma nova energia".

Extrema-direita é um tema sensível

A deputada Mariana Mortágua estava a falar sobre a radicalização da extrema-direita, quando o tempo terminou e a bancada do Chega criou alvoroço no plenário. Aguiar-Branco teve de intervir e exigiu respeito pelos eleitores portugueses de todos os partidos, dizendo que "não há portugueses de primeira ou de segunda".

Já na terça-feira, surgiu uma situação semelhante, quando o deputado Jorge Pinto do Livre, acusou André Ventura de querer acabar com a República e a bancada à direita ficou indignada. A vice-presidente da mesa da AR teve também de intervir.