O deputado do PS Luís Dias saudou esta terça-feira a intenção do Governo de antecipar para este ano o investimento de 2% do PIB em Defesa, mas lamentou que o programa do executivo não explique como é que este objetivo será alcançado.

Numa intervenção durante o debate do Programa de Governo na Assembleia da República, o deputado socialista Luís Dias assegurou ao executivo que poderá contar com o PS para os desafios da Defesa se este forem enfrentados com uma "postura aberta, séria e leal" e considerou positivo o alinhamento de Portugal com os objetivos da NATO em matéria de investimento em Defesa, mas deixou críticas e pediu mais respostas.

O ministro da Economia e da Coesão Territorial anunciou esta terça-feira que 37 mil empresas vão receber esta semana notificações de pré-aprovações de crédito para exportação, representando já um montante na ordem dos 2.100 milhões de euros.

Castro Almeida avançou com este dado na parte final do primeiro de dois dias do debate do Programa do Governo na Assembleia da República, depois de ter sido questionado pelo deputado social-democrata Miguel Santos sobre a meta do executivo de Portugal atingir 55% do Produto Interno Bruto (PIB) em exportações.

O ministro da Economia e da Coesão Territorial, na sua resposta, começou por considerar fundamental a aposta nas exportações e adiantou que, nesse sentido, o Governo, através do Banco Português de Fomento, terá um plano "mais ambicioso".

O Chega manifestou-se esta terça-feira disponível para ser parceiro preferencial para as alterações legislativas relacionadas com a reforma do Estado no parlamento, matéria em que o executivo PSD/CDS-PP anunciou a intenção de envolver todos os partidos.

Estas posições foram assumidas durante o debate do Programa do Governo, na Assembleia da República, na fase de esclarecimento dirigidos ao ministro Adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Saraiva Matias.

O ministro da Economia e da Coesão Territorial afirmou esta terça-feira que o "compromisso inequívoco" do Governo é crescer "de forma sustentada acima da média europeia", admitindo dificuldades perante as incertezas globais.

"A economia é feita de ciclos e o ciclo que estamos a viver não é particularmente esperançoso à escala global. Portugal não ficará imune às consequências das guerras nem aos sobressaltos do regime tarifário americano", admitiu Manuel Castro Almeida, no debate do programa do XXV Governo Constitucional.

No entanto, o ministro, que ganhou a pasta da Economia em relação ao anterior executivo, defendeu que as dificuldades não podem ser "desculpa para a inação" ou "ficar paralisado perante a incerteza".

A deputada socialista Isabel Moreira afirmou esta terça-feira no parlamento que retirar a nacionalidade portuguesa é inconstitucional, reagindo à proposta do primeiro-ministro numa referência às mudanças da lei para a atribuição de cidadania a estrangeiros.

"Isso é absolutamente inconstitucional", disse a jurista em resposta à intervenção do ministro da Presidência, António Leitão Amaro, que tem a pasta da imigração.

Em Portugal "o maior fator de insegurança das pessoas não é a imigração, é a extrema-direita" e a "lei da nacionalidade não é uma lei da imigração", disse Isabel Moreira, recordando que o PSD se opôs a medidas anteriores para tentar introduzir limitações à atribuição da cidadania.

"Não há perdas automáticas de nacionalidade e a nacionalidade só se perde por vontade do próprio", como o próprio "PSD disse uma, duas e três vezes" em resposta a propostas do Chega, na legislatura anterior, disse Isabel Moreira.

O PS avisou esta terça-feira que não aceitará "retrocessos na proteção laboral" nem ao nível dos apoios sociais, defendendo que esses são patrimónios do país e não do Governo, e acusou o executivo de ceder à pressão da "direita radical e liberal".

"Não aceitaremos retrocessos em matéria de proteção laboral, não aceitaremos retrocessos em sede de apoios sociais, porque isso é património do país, não é património deste Governo, e o PS cá estará nesta Assembleia da República para o defender", afirmou o deputado socialista Tiago Barbosa Ribeiro.

Numa intervenção no debate do programa do Governo, na Assembleia da República, o deputado acusou o Governo de preferir "submeter-se à pressão de uma direita radical e liberal para retroceder nesses direitos" e garantiu que "isso o PS não vai aceitar".

Ainda assim, Tiago Barbosa Ribeiro manifestou a disponibilidade do PS para debates sobre "os desafios da transição digital, sobre a valorização do trabalho digno, sobre novas áreas da legislação do trabalho", salientando que os socialistas foram "liderantes na governação em várias destas áreas".

Rui Tavares, do Livre, pediu ao ministro Adjunto e da Reforma do Estado que "não invente a sua receita das ameijoas à bulhão pato". O conselho foi feito no momento é que os políticos debatiam no Parlamento a Reforma do Estado.

"Tenho a impressão que já vários ministros da Reforma do Estado falharam e eu não quero já desejar que comece a inventar a sua receita das ameijoas à bulhão pato", referiu Rui Tavares. 

A este pedido, Gonçalo Matias frisou que gosta muito de cozinha, mas que estava "ali para trabalhar".

O ministro Adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Matias, afirmou, esta terça-feira, que o Governo lançará um programa de avaliação de impacto de medidas públicas.

Quanto à reforma do Estado, Gonçalo Matias, reiterou que as medidas serão calendarizadas e que acredita que ninguém se opõe à mesma considerando os benefícios para os cidadãos.

"Com quem é que vamos fazer a reforma do Estado? Eu diria que com todos. Quem é que se opõe a esta reforma na forma como a apresentámos?", questionou no Parlamento. 

Gonçalo Matias reforçou que "a simplificação dos procedimentos e digitalização permitirá libertar recursos e valorizar carreiras".

O deputado socialista António Mendonça Mendes considerou esta terça-feira que Portugal está "no fio da navalha" a nível orçamental e que o Programa do Governo é "um ato de fé", com PSD a acusar o PS de querer assustar os portugueses.

O Governo vai apresentar a proposta de redução transversal do IRC à Assembleia da República à margem do Orçamento do Estado para 2026, adiantou esta terça-feira o ministro das Finanças.

Durante o debate do programa do Governo, no parlamento, o ministro de Estado e das Finanças afirmou, em resposta ao Chega, que o Governo terá "oportunidade de trazer a este parlamento" a proposta de redução da taxa de IRC, "fora do Orçamento de Estado", tal como foi feito no Orçamento de 2025.

No programa de Governo, o executivo confirma a intenção de diminuir as taxas de IRC, de forma gradual até aos 17% até ao final da legislatura.

Em resposta ao líder parlamentar do CDS-PP, Joaquim Miranda Sarmento reiterou que o Governo só irá decidir se vai voltar a dar um suplemento extraordinário aos pensionistas "quando a execução orçamental tiver números mais concretos" e o executivo consiga, deste modo, "perspetivar melhor o ano".

Num pedido de esclarecimento, o porta-voz do Livre Rui Tavares lamentou o foco da discussão política na questão da imigração, enfatizando que o excedente orçamental do país se deve, em grande parte, às contribuições dos imigrantes em Portugal, e questionou ainda o ministro das Finanças sobre os motivos para não estar a ser discutida a redução do IVA.

A deputada do PS diz que “não é normal um ator ser agredido, não é normal que alguém que distribui comida a um sem abrigo seja agredido”, fazendo referência à mais recente onda de violência por parte de grupos de extrema-direita e neonazis ao ator Adérito Lopes do teatro “A Barraca” e contra voluntárias que distribuíam comida a sem-abrigos no Porto. 

Quanto à perda da nacionalidade, Isabel Moreira acredita que é “inconstitucional” e lembra que o PS tinha votado a favor desta inconstitucionalidade na legislatura passada.

O Ministro da Presidência começa por criticar os sete anos do Governo do PS, em relação à “imigração descontrolada, de portas escancaradas” e refere que durante estes anos, a população imigrante “quadruplicou”. 

Durante esses sete anos, os serviços acumularam “centenas de milhares de processos pendentes, deixaram o país vulnerável, sem uma polícia de fronteiras, sem habitação”, mudando a “natureza da nossa imigração”.

Leitão Amaro explica que apenas em um ano, o Governo já fechou a “porta escancarada”, controlou “registos criminais de 400 mil pessoas”, colocou “mediadores nas escolas para ajudar a integração de alunos estrangeiros”, defendendo semrpe uma “integração humanista”. 

Em resposta à questão colocada anteriormente por Paulo Núncio, Leitão Amaro revela que os imigrantes “têm de respeitar as nossas regras e os nossos valores” e às 40 mil pessoas que não cumprem as regras, “está a ser dada ordem de saída do país”. 

Refere que os portugueses “castigaram a imigração descontrolada do passado e condenaram quem queria o regresso das portas escancaradas” com o seu voto nas recentes eleições legislativas.

O Ministro fala ainda das restrições que o Governo quer aprovar, nomeadamente para o reagrupamento familiar, a revisão da lei da nacionalidade, assim como a adoção de políticas que facilitem o retorno de imigrantes ilegais. Leitão Amaro revelou ainda a criação de uma Unidade de Estrangeiros e Fronteiras, uma “polícia de fronteiras”, caso “o Parlamento aceitar”.

O Governo continua confiante de que se irá atingir um excedente orçamental de 0,3% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano, afirmou hoje o ministro das Finanças.

Numa intervenção na discussão do Programa do Governo, no parlamento, Joaquim Miranda Sarmento recordou que o Governo da AD "superou as expetativas" no ano passado, ao alcançar um excedente de 0,7%, "mais do triplo que o governo anterior tinha previsto".

Já para 2025, o Governo mantém o "compromisso de equilíbrio orçamental" e projeta um 'superavit' de 0,3% do PIB, mesmo numa altura em que já há instituições que acompanham as contas públicas portuguesas que projetam um regresso aos défices orçamentais este ano ou no próximo.

O Banco de Portugal prevê um défice de 0,1% do PIB este ano e de 1,3% no próximo, enquanto o Conselho das Finanças Públicas aponta para um saldo orçamental equilibrado em 2025 e um défice de 1% em 2026.

Em resposta à deputada do PAN, Inês Sousa Real, sobre a devolução das propinas, o ministro das Finanças explica que o IRS Jovem foi alargado e que, dado esse alargamento, este teve de ser equilibrado com outro tipo de benefícios como o prémio salarial.

O ministro das Finanças é o primeiro governante a intervir na segunda parte deste debate. Promete uma “uma economia mais assente em investimento privado” e acredita que a compra do Novo Banco por investidores franceses demonstra que há confiança na economia portuguesa

Refere de novo a descida do IRS em 500 milhões de euros nas próximas semanas, uma medida que o Governo incluiu no seu programa. Realça também que “em 2024 Portugal foi o país da OCDE onde os salários reais mais cresceram”.

Sobre a imigração, Joaquim Miranda Sarmento culpa o PS pela sua “irresponsabilidade”, prometendo uma maior regulação. "Portugal precisa de pessoas para trabalhar nos diversos setores da nossa economia , mas o que se sucedeu nos últimos oito anos do Governo PS foi uma absoluta irresponsabilidade. Estamos a regular a imigração para que quem vem para Portugal tenha condições para nos ajudar a fazer um país mais próspero e justo”.

O deputado do CDS acredita que é necessário “regular imigração, pondo ordem na desordem deixada pela esquerda” como a “política de portas escancaradas e a extinção do SEF”. 

Diz que o CDS defende “o acolhimento humanista, de imigrantes que vêm para trabalhar e cumprem as regras portuguesas” mas que os imigrantes com registo criminal e que vêm para causar desordem “têm de sair definitivamente do nosso território”. 

“Imigranção regulada sim, imigração descontrolada, nunca mais”, salienta Paulo Núncio.

Deixa uma questão a Leitão Amaro em relação ao número de imigrantes ilegais presentes em Portugal e como vai funcionar o novo regime célebre do retorno de imigrantes que se encontra no programa do Governo. 

Aponta ainda que é “fundamental corrigirmos um erro cometido na legislatura anterior”, que “seja criada a unidade de estrangeiros e fronteiras para que seja controlada a imgiração ilegal”.

Filipa Pinto, deputada do Livre, diz que a “Cultura está sob ataque”, depois do ataque a Adérito Lopes, ator d’A Barraca por um grupo de extrema-direita. “É a cultura que inquieta e questiona”, daí acredita ser um setor essencial para investimento. 

“Há uma aproximação preocupante e clara à extrema-direita”, diz Filipa Pinto, explicando que o Governo decidiu adiar as celebrações do 25 de Abril e não celebrou o 1º de Maio.

A deputada salienta e critica o facto do Governo e Luís Montenegro terem ficado “em silêncio” depois do ataque, “desvalorizando o que se tem estado a passar”, assim como a perda de autonomia do ministério que foi integrado no ministério da juventude e do desporto. Pede ainda que o sucedido seja condenado. 

Lembra ainda as propostas do Governo para a Cultura, frisando que um aumento de 50% no investimento é pouco. 

Ainda sobre a imigração Cristóvão Norte, deputado do PSD, desdramatiza as intervenções do Chega e diz que Portugal é um país “seguro”, mas que é algo que não pode ser “tomado como garantido”. As “percepções de segurança” alteraram-se e há portugueses “idosos com medo de sair à rua, crianças com medo de ir para a escola”, que não podem ficar “sem resposta”. 

O deputado não encontra uma ligação entre a criminalidade e a imigração e destaca a importância dos imigrantes na Segurança Social e acredita que é fundamental ser-se “tolerante” com imigrantes. 

No entanto, de forma a haver dignidade e condições, “não podem entrar todos os que desejam e os que recebemos devem ser exemplarmente tratados, sem discriminações”, defende. “Têm de ter saúde, educação ou segurança, mas também de aderir aos princípios fundamentais a que temos apego. Não aceitaremos que Portugal volte a ter imigração descontrolada".

“Rejeitamos que se trate os imigrantes por ‘eles’, mas em nenhum momento podemos deixar de ser ‘nós'”. O deputado defende ainda que é necessário rever a lei da nacionalidade para preservar a “coesão nacional e o chão comum” e que é preciso a aprendizagem da língua portuguesa, o sentimento de pertença e um conhecimento do património histórico para a conseguir.

Retomaram os trabalhos na Assembleia da República e foi o deputado do Chega, Rui Paulo Sousa, que deu início à segunda parte do debate, criticando o Governo do PSD em relação ao “descontrolo” em conter a entrada de imigrantes, algo que alega ter vindo dos antigos Governos do Partido Socialista (PS).

“É um convite ao descontrolo a que o PS nos habituou e que o PSD parece não querer resolver. Portugal continua a ser um país de portas escancaradas, que convida ao crime. Continuam a abrir as portas enquanto a casa arde”.

O deputado do partido liderado por André Ventura considera que Portugal está a ser “invadido à descarada, onde o crime entra à vontade”, e acredita que o país “tem de voltar a ser dos portugueses”. 

Rui Paulo Sousa diz ainda que o Chega defende regras claras, como a suspensão do reagrupamento familiar e faz uma ligação entre a insegurança e a imigração, deixando duas questões: “Quantas pessoas se sentem seguras? Até a polícia tem medo de entrar nos bairros, é ou não verdade? Nós não temos”.

Os deputados do Chega Diogo Pacheco de Amorim e Filipe Melo foram hoje eleitos vice-presidente da Assembleia da República e vice-secretário, respetivamente, depois de terem falhado a primeira eleição.

A votação, por voto em urna, decorreu durante a manhã e os resultados foram anunciados em plenário, antes de uma pausa nos trabalhos para almoço. Hoje, o parlamento debate o programa do Governo.

Diogo Pacheco de Amorim conseguiu 145 votos a favor, 72 brancos e 12 nulos, enquanto Filipe Melo teve 126 91 brancos e 12 nulos.

"Declaram-se eleitos", foi anunciado, com palmas da bancada do Chega.

O PSD e o Chega trocaram esta terça-feira acusações sobre imigração, com o deputado Rui Paulo Sousa a reiterar a indisponibilidade do partido para aprovar a criação de uma Unidade de Estrangeiros e Fronteiras sem reforço de meios da PSP.

No início da fase de debate do programa do XXV Governo Constitucional no parlamento, a imigração foi o tema dominante, com o deputado do Chega Rui Paulo Sousa a acusar o Governo de continuar a ter uma política "de fogo-de-vista" nesta área.

O deputado Pedro Pinto afirmou, no debate sobre o programa de Governo, esta terça-feira, que o Chega tem o Cristiano Ronaldo da política portuguesa. Luís Montenegro respondeu com humor, afirmando que o programa do Governo não é de segunda liga, mas da Champions League.

"Nós ficamos em primeiro, o senhor deputado é que é mais complicado, porque como ficou em terceiro em votos, quanto muito vai à Liga Europa", disse o primeiro-ministro.

O deputado do Livre, Jorge Pinto, acusou André Ventura de querer acabar com a República, enquanto criticava o aumento da extrema-direita em Portugal, realçando a detenção de seis membros de um grupo neo-nazi, noticiada esta terça-feira. 

Perante as acusações, criou-se um alvoroço no plenário da Assembleia da República (AR).

André Ventura respondeu, garantindo que condena toda a violência e levantou ainda o tema do racismo, afirmando ser "lamentável que um partido com seis deputados acuse um partido com 60 representantes de sermos racistas". "Nós não somos racistas, vocês é que são ultrapassados", disse o líder do Chega.

A vice-presidente da Mesa da AR criticou a intervenção de Jorge Pinto, afirmando que os deputados presentes no Parlamento não estão envolvidos nos casos relacionados com grupos neonazis.

A deputada do PAN, Inês Sousa Real, acusa o Governo de deixar a violência doméstica e a proteção animal de fora do programa do Governo. O líder do JPP elogiou várias medidas do programa, nomeadamente o combate à burocracia, no entanto, o tempo foi interrompido quando ia apresentar "a única falha" apontada.

Luís Montenegro nega acusação de Inês Sousa Real, afirmando existir um capítulo sobre a violência doméstica no Governo e que o bem-estar animal é também uma prioridade do executivo.

Em resposta a Filipe Sousa do JPP, o primeiro-ministro salientou a importância do combate à burocracia para o trabalho nas freguesias e nos municípios, dado que o deputado mencionou os cargos anteriores que desempenhou. "É nas freguesias e nos municípios que se sentem os constrangimentos", afirmou Montenegro.

Paulo Núncio saudou a vitória da AD nas eleições, afirmando que a vitória foi de Luís Montegro que "liderou com coragem um Governo que viu a maioria reforçada nas urnas". Mariana Mortágua, por outro lado, acusa o Executivo de "esmagar a classe média" com as medidas para combater a crise da Habitação.

"Não há capacidade de construir a este ritmo e essa construção não é suficiente para resolver a crise [da Habitação]", afirmou a líder do Bloco de Esquerda, acusando o Governo de multiplicar promessas vazias que o PS já tinha feito.

O deputado do CDS-PP, Paulo Núncio, afirmou ainda que o investimento na Defesa é uma "prioridade justa e absolutamente necessária", realçando os conflitos na Ucrânia e no Médio Oriente.

O líder parlamentar do PCP, Paulo Raimundo, criticou o programa do Governo, afirmando que se trata de "desmantelar o SN, acabar com a escola pública", entre outros. Para Raimundo, "programa do Governo cheira a Troika". Luís Montenegro retorquiu dizendo: "O seu discurso tresanda ao velho comunismo".

Paulo Raimundo apelou a que Luís Montenegro "dê uma oportunidade à paz", reconhecendo o estado da Palestina e condenando o genocídio.

O primeiro-ministro respondeu ao ataque de José Luís Carneiro, do PS, apoiado por Rui Tavares, do Livre, sobre a falta de diálogo na inclusão de medidas da oposição no programa do Governo.

"Achei desnecessário perguntar aos partidos políticos se concordavam com as próprias propostas", afirmou Luís Montenegro, dizendo ainda que "o respeito [pela oposição] é a inclusão das medidas, o resto é forma".

O porta-voz do Livre, Rui Tavares, defendeu a regulação e limite de exposição dos menores à publicidade dos jogos online.

Tavares criticou também a falta de diálogo sobre inclusão de medidas da oposição no programa do Governo, tal como José Luís Carneiro, do PS.

Carlos Guimarães Pinto da Iniciativa Liberal criticou a nomeação de militantes de um só partido para assumir cargos dirigentes da administração pública, realçando o facto do anterior Governo ter trocado administrações de hospitais, colocando apenas militantes do PSD.

Para o deputado, o principal critério deve ser a competência e não a militância partidária, afirmando que a nomeação até ao momento tem "sacrificado a competência em nome de clientelas partidárias".

José Luís Carneiro criticou a utilização de propostas da oposição no Programa do Governo, sem comunicar com os partidos, afirmando: "Isso não é diálogo, isso é plágio".

O deputado do PS disse também que "o Governo não entrou com o pé direito", por ter apresentado propostas que não foram debatidas durante a campanha eleitoral.

Luís Carneiro afirmou querer dialogar com o Governo para "despartidarizar" em cargos públicos.

O líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, defendeu o programa do Governo que, segundo o deputado, se baseia no "compromisso com as pessoasaumento do rendimento e aumento da qualidade de vida".

Hugo Soares garantiu que "reformar o Estado não é cortar nem despedir", realçando que "aquilo que verdadeiramente interessa são os portugueses e as empresas que queriam riqueza".

O social-democrata criticou ainda o facto de André Ventura, que defendeu transformar Portugal no "país mais seguro do mundo", não ter saudado a entrada de 1500 elementos nas forças de segurança.

O presidente do Chega, André Ventura, criticou a nomeação da mesma ministra da Saúde do antigo executivo, e deixou alertas a Luís Montenegro sobre os objetivos que o Chega tem para o País.

"Ou o Governo faz alguma coisa pela saúde de quem cá está e não de quem vem para cá, ou nós não toleraremos este Governo durante muito tempo", disse Ventura.

O presidente do Chega acusou também o PS e PSD de "conluio para destruir a democracia", levando o primeiro-ministro a dizer esperar que André Ventura não queira regressar à "inércia, ao imobilismo e ao atraso" do tempo da ditadura.

Luís Montenegro disse esperar que André Ventura "jamais confunda a capacidade transformadora e reformista dos últimos 50 anos com aquilo que aconteceu nos 50 anos que os precederam".

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, afirma que a função do Governo é "executar o programa escolhido pelo povo" e garante que o programa tem um rumo claro: "transformar Portugal".

Luís Montenegro apresentou uma agenda do Governo baseada em 10 eixos: política de rendimentos, reforma do Estado e "guerra à burocracia", criação de riqueza, política de imigração regulada, serviços essenciais acessíveis e com qualidade, justiça célere e combate a corrupção, resposta à crise da habitação, lançamento de "infraestruturas que projetam o futuro do País", projeto 'Água que Une' para a sustentabilidade, investimento na defesa.

Para o primeiro-ministro, o principal obstáculo do País é a "hipertrofia burocrática do Estado", afirmando que declaram "guerra" à burocracia. "Os cidadãos e empresas enfrentam labirintos de normas. A excessiva burocracia não beneficia o interesse público, fomenta a inércia , retira a agilidade do sistema", afirmou Montenegro.

Entre as medidas do programa do Governo, Montenegro destacou a reforma do Estado que não visa "reduzir o Estado, mas restaurar a sua eficácia", assegurando que o objetivo do Governo "é transformar Portugal".

O primeiro-ministro avisou, esta terça-feira, que a próxima legislatura só não durará quatro anos se existir uma "coligação deliberada, ativa e cúmplice" entre os dois maiores partidos da oposição, referindo-se ao PS e Chega.