Governo assina contrato com Banco Europeu de Investimento para fomentar habitação acessível

O Governo assinou, esta quinta-feira, um contrato de financiamento para habitação acessível com o Banco Europeu de Investimento e novas medidas para a habitação, que prevê uma linha de financiamento para apoiar a construção e a renovação de 12 mil casas para arrendamento acessível.

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, disse que a política de habitação é um problema que a Europa enfrenta em vários países. Montenegro realça que tem havido uma incapacidade de dar habitação à população, não só às pessoas em situação de pobreza, mas também à classe média.

E vincou que o Governo deve facultar mais casas para o mercado de arrendamento e aquisição. "Queremos casas a preços acessíveis", assegurou. "A falta de acesso à habitação a preços moderados impede as empresas de desenvolverem os negócios", defendeu o primeiro-ministro.

Luís Montenegro agradeceu ao Banco Europeu de Investimento pelo acordo oficializado esta quinta-feira. "Estamos aqui para aplicar bem o dinheiro público", garantiu o primeiro-ministro. "Portugal é uma referência no que diz respeito à estabilidade económica e estabilidade financeira", elogiou Montenegro.

O primeiro-ministro pediu menos burocracia, um regime "mais amigo do investimento", para garantir mais oferta no mercado, "sobretudo nos locais onde temos mais carência de recursos humanos para sermos mais competitivos".

Luís Montenegro justificou a atual situação em Portugal com a "falta de confiança no mercado", mas garantiu que se pode fazer uma aposta nos investidores.

As medidas apresentadas pelo Governo

A formalização da primeira tranche, na ordem dos 450 milhões de euros - de um total do financiamento da linha de crédito de 1.340 milhões de euros - foi assinada esta quinta-feira, na residência oficial do primeiro-ministro, em Lisboa.

De acordo com o comunicado divulgado, a linha de crédito acordada entre o Governo e o BEI vai dar aos municípios um prazo mais alargado -- até 2030 -- para apresentarem respostas habitacionais (meta definida que, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, terminava em junho de 2026), prevendo "condições mais vantajosas, com taxas de juro mais baixas e períodos de carência mais generosos".

O ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, disse que em abril de 2024 eram financiados 26 mil focos de habitação e, atualmente, há 133 mil focos de habitação.

Foi aprovado, esta quinta-feira, um mecanismo de parcerias público-privadas para investimento público que será gerido por concursos públicos, com o objetivo de colocar dezenas de imóveis ao serviço das políticas públicas.