Governo da Madeira defende diminuição fiscal para dinamizar economia regional

O presidente do Governo da Madeira, Miguel Albuquerque, disse esta quarta-feira que a diminuição fiscal aplicada no arquipélago é uma boa estratégia para a dinamização económica, salientando que a conta de 2024 fechou com excedente de 200,2 milhões de euros.

"Aquilo que poderia significar uma quebra na receita fiscal -- a redução dos impostos -- veio exatamente a acontecer o contrário", sublinhou, referindo que a economia regional continua a crescer há 48 meses consecutivos.

O chefe do executivo madeirense (PSD/CDS-PP) falava na inauguração da loja Continente Modelo de São Vicente, concelho localizado na costa norte da ilha, um investimento privado na ordem dos oito milhões de euros, que criou 55 postos de trabalho.

"Quando nós devolvemos, por via fiscal, o rendimento às famílias e às empresas, a economia é mais forte e o que torna a receita fiscal mais abrangente é, de facto, o crescimento da economia e não a espoliação do rendimento das famílias e dos trabalhadores e das empresas", sustentou.

Miguel Albuquerque disse que, apesar da redução fiscal adotada na região, a conta de 2024 registou um excedente orçamental de 200,2 milhões de euros.

"Esse excedente orçamental foi muito importante, porque conseguimos amortizar 38 milhões de euros da dívida pública e cerca 17 milhões foi para o cofinanciamento do Hospital Central e Universitário da Madeira", explicou.

Já este ano, em 17 de julho, o parlamento da Madeira aprovou um diploma do executivo que alargou o diferencial máximo de redução fiscal de 30% até ao 6.º escalão do IRS (antes aplicado até ao 5.º escalão), abrangendo os salários brutos até cerca de 3.292 euros por mês.

O diploma, com retroativos a janeiro, reduz também em 15% a taxa aplicável ao 7.º escalão, em 9% no 8.º escalão e em 3% no 9.º escalão.

O diferencial fiscal previsto na Lei das Finanças Regionais permite a redução até 30% na cobrança de impostos na Região Autónoma da Madeira face ao continente.

"O caminho que estamos a seguir é este e não há outro: investimento, redução fiscal, consistência económica, estratégia de redução de dívida e não entrarmos em loucuras de endividamentos que só levam depois a consequências nefastas para toda a gente", avisou Miguel Albuquerque.

A loja Continente Modelo de São Vicente é a 17.ª da cadeia de supermercados a ser inaugurada na Região Autónoma da Madeira, onde conta com um total de 1.200 funcionários.