Governo diz que morte de homem deve-se "alegadamente à falta de cuidado" de "dois profissionais do INEM" e não "à greve"

O Ministério da Saúde afirma que a morte de um homem de 53 anos, durante a greve do INEM, deve-se alegadamente "à falta de zelo, de cuidado e de diligência" de dois profissionais que prestaram socorro à vítima. Em comunicado, o Governo afasta a culpa da greve de novembro de 2024.

"As causas das falhas no socorro deste caso terão, alegadamente, sido comportamentos individuais subsequentes ao atendimento da chamada de emergência, e não a greve do INEM", lê-se no comunicado divulgado pelo Ministério.

O esclarecimento surge depois da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) ter confirmado a morte de um homem de 53 anos, e que residia no concelho de Pombal. 

O Ministério informa que o IGAS concluiu inicialmente, em dois relatórios, não existir relação de causalidade entre as mortes registadas e um "alegado atraso no socorro do INEM". Esta quarta-feira, foi revelado que a morte do utente em causa "poderia ter sido evitada caso tivesse havido um socorro, num tempo mínimo razoável”.

Contudo, o relatório, defende o Ministério, não associa a demora do serviço à existência de greve, "nem sequer a uma demora no atendimento da chamada pelo CODU". 

"As causas da demora serão outras, alegadamente relacionadas com alegada “falta de zelo, de cuidado e de diligência” de dois profissionais em concreto que intervieram no processo de socorro", escreveu o Governo, citando ainda o documento do IGAS que diz que os profissionais “não atua[ram] segundo as boas práticas da emergência médica”.

A IGAS abriu um total de 12 inquéritos para apurar a relação dos eventuais atrasos no atendimento realizado pelos CODU do INEM. Já arquivou dois e num terceiro concluiu que a morte poderia ter sido evitada.

"Concluiu-se que a morte do utente poderia ter sido evitada caso tivesse havido um socorro, num tempo mínimo e razoável, que tornasse possível a evacuação da vítima através de uma Via Verde Coronária para um dos hospitais mais próximos, onde poderia ser submetido a angioplastia coronária numa das respetivas Unidades Hemodinâmicas", adiantou a IGAS, num comunicado, esta quarta-feira, divulgado.

Este caso remonta a 04 de novembro de 2024, dia em que decorreram, em simultâneo, duas greves - uma dos técnicos de emergência pré-hospitalar às horas extraordinárias e outra da administração pública.

A notícia das conclusões destes três inquéritos foi avançada pelo Expresso e confirmada por um comunicado da IGAS enviado à Lusa.

Segundo o comunicado da IGAS, o relatório com as conclusões do inquérito foi enviado ao Ministério Público, à Procuradoria da República da Comarca de Leira, ao Departamento de Investigação e Ação Penal - Secção de Pombal, para conhecimento.

Foi também remetido ao INEM, para que o conselho diretivo decida sobre a instauração de um procedimento disciplinar a uma técnica de emergência pré-hospitalar, por haver indícios da prática de conduta infratória na prestação de socorro à vítima, mas também sobre a manutenção da prestação de serviços a um médico, pela "gravidade dos factos praticados na prestação de socorro à vítima", e sobre as alterações que considere necessárias ao funcionamento do Sistema Integrado de Emergência Médica (SIEM).

As conclusões seguiram ainda para a cônjuge da vítima e para o gabinete da ministra da Saúde, para conhecimento, assim como para a Unidade Local de Saúde da Região de Leiria.

Em 12 de novembro de 2024, a ministra da Saúde, Ana Paula Martins, anunciou que o INEM passaria a estar na sua dependência direta, alegando que o instituto assumia uma "prioridade enorme" devido ao alarme social que se verificou nessa altura e a necessidade de devolver a confiança à população no sistema de emergência pré-hospitalar.

Nessa altura, Ana Paula Martins afirmou, no parlamento, que assumiria a responsabilidade pelas consequências dos atrasos no atendimento de chamadas do INEM, comprometendo-se a tomar as medidas necessárias para refundar o instituto.

"Não tenham dúvidas de que, enquanto ministra da Saúde, assumo total responsabilidade pelo que correu menos bem e comprometo-me, em nome do Governo, a executar as medidas necessários para a refundação do INEM", disse.