Partido Comunista Português considera que a proposta apresentada reflete uma gestão errada e sem visão estratégica sobre a cidade.
O PCP na Câmara de Lisboa vai votar contra a proposta de orçamento municipal para 2026, apresentada pela liderança PSD/CDS-PP/IL, por considerar que reflete uma gestão errada e sem visão estratégica sobre a cidade, anunciou esta quarta-feira a vereação comunista.
O sentido de voto do PCP, que conta com um vereador no executivo municipal -- e que poderia fazer a diferença na viabilização do orçamento, uma vez que PSD/CDS-PP/IL governa sem maioria absoluta, com oito eleitos entre os 17 membros da câmara --, foi divulgado enquanto decorre a reunião para votação da proposta.
Também o PS -- principal partido da oposição à liderança PSD/CDS-PP/IL e que no anterior mandato viabilizou os orçamentos ao abster-se -- já anunciou, na segunda-feira, o voto contra a proposta de orçamento, considerando que "representa uma opção política errada para a cidade", inclusive porque não responde à crise da habitação, assinalando a redução de 40% do investimento nesta área.
Com os anunciados votos contra de PS e PCP, a aprovação da proposta de orçamento fica dependente do sentido de voto do Chega (partido que integra pela primeira vez o executivo municipal), considerando que o Livre e o BE votaram sempre contra os orçamentos da liderança de Carlos Moedas (PSD) no anterior mandato (2021-2025).
Em reunião privada, o executivo municipal discute esta quarta-feira, desde as 09h30, a proposta de orçamento para 2026, no valor de 1.345 milhões de euros (ME), ligeiramente inferior aos 1.359 ME previstos para este ano.
Em comunicado, a vereação comunista, representada por João Ferreira, afirmou que o orçamento apresentado pela nova equipa do reeleito presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas (PSD), "confirma a gestão errada e desprovida de qualquer visão estratégica sobre a cidade, que vem na sequência do que foi feito nos últimos quatro anos, daí merecerá o voto contra do PCP".
Para o PCP, a proposta de orçamento de PSD/CDS-PP/IL representa "regressão" do investimento, em particular em áreas fundamentais para o desenvolvimento urbano e social da cidade e para o combate às disparidades sociais, incluindo a habitação, cultura, direitos sociais e desporto.
A este propósito, a vereação comunista criticou o "exercício de ilusionismo orçamental" do vice-presidente da câmara, Gonçalo Reis (PSD), na apresentação do orçamento, ao comparar as verbas propostas com uma estimativa de execução do anterior orçamento, afirmando que se tratou de "um truque para alimentar uma narrativa desfasada do real".
Responsável pelas Finanças, Gonçalo Reis disse que este é um orçamento que coloca "prioridade no investimento", referindo que se prevê um crescimento de 30%, de 313,7 ME previstos executar este ano para 410,2 ME em 2026.
Sobre as grandes opções do plano 2026-2030, com 15 medidas que refletem o programa eleitoral de PSD/CDS-PP/IL, inclusive o metrobus Lisboa-Oeiras e o novo elétrico 16 Lisboa-Loures, o PCP considerou que "enunciam genericamente projetos megalómanos e dirigidos à promoção da especulação imobiliária", inclusive com o renovar da frente ribeirinha, com alternativas para a Linha de Cascais, enquanto se regride no investimento global na habitação.
Quanto às cinco empresas municipais -- Carris, EMEL, EGEAC, SRU e Gebalis --, a vereação comunista referiu que "os planos de atividades e orçamentos apresentam um traço comum, na generalidade são vagos e apresentam projetos sem calendarizar a sua execução, não permitindo descortinar o que vai acontecer durante o ano de 2026".
O PCP revelou que vai votar contar os orçamentos da Carris, EMEL, SRU, EGEAC e Gebalis.
"Estes orçamentos não respondem às dificuldades sentidas por quem vive, trabalha ou visita a cidade, quer seja ao nível da higiene e limpeza urbana, transportes, acesso à cultura, mobilidade ou educação", reforçou a vereação comunista, acrescentando que Carlos Moedas continuará a contar com "a firme oposição do PCP, na defesa intransigente do direito à cidade".
A proposta orçamental para 2026, apresentada por PSD/CDS-PP/IL, prevê 250,3 ME para a empresa municipal de transporte público Carris, 96,3 ME para a Lisboa Ocidental SRU - Sociedade de Reabilitação Urbana, 68,3 para a EMEL - Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa, 64,9 ME para a Gebalis - Gestão do Arrendamento da Habitação Municipal de Lisboa e 49,3 ME para a EGEAC -- Empresa de Gestão de Equipamentos e Animação Cultural.
Este é o primeiro orçamento municipal do atual mandato (2025-2029), proposto pela nova gestão PSD/CDS-PP/IL, sob presidência do reeleito Carlos Moedas (PSD), que continua a governar Lisboa sem maioria absoluta.
No anterior mandato (2021-2025), os quatro orçamentos da liderança PSD/CDS-PP (a IL não integrava o executivo municipal) foram aprovados devido à abstenção do PS, tendo a restante oposição - PCP, BE, Livre e Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre) - votado contra.
Atualmente, o executivo, que é composto por 17 membros, integra oito eleitos da coligação PSD/CDS-PP/IL, que são os únicos com pelouros atribuídos e que governam sem maioria absoluta. Na oposição estão quatro vereadores do PS, dois do Chega, um do Livre, um do BE e um do PCP.
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