A edição de hoje
Magalhães e Silva refere que o processo deve "envergonhar" os magistrados e constitui um atestado de incompetência.
O advogado de Diogo Lacerda Machado considerou esta segunda-feira que a decisão do juiz de instrução no processo dos negócios do lítio, do hidrogénio e do 'data center' de Sines "põe fim a um delírio do Ministério Público" (MP).
"Estou satisfeito com a decisão do juiz de instrução. É uma decisão que põe fim a um delírio do MP", disse aos jornalistas Manuel Magalhães e Silva, no final da aplicação das medidas de coação pelo juiz de instrução aos cinco detidos no âmbito do processo, tendo saído todos em liberdade.
Magalhães e Silva adiantou que o processo deve "envergonhar" os magistrados do MP.
O arguido Diogo Lacerda Machado, advogado, consultor e amigo do primeiro-ministro, ficou sujeito a prestar uma caução de 150 mil euros no prazo de 15 dias e a não se ausentar para o estrangeiro, devendo entregar o respetivo passaporte à guarda do tribunal no prazo de 24 horas.
Questionado sobre se esta medida de coação significa que "a montanha pariu um rato", Magalhães e Silva respondeu: "Não tenho a certeza que seja um rato, tenho a impressão que foi uma formiga, foi bem menos do que isso".
Para o advogado, a decisão desta segunda-feira é um atestado de incompetência ao Ministério Público.
"A partir do momento em que o MP põe o país uma semana inteira em alvoroço, cai o Governo, há acusações fortíssimas de vários crimes e crimes pesados a várias pessoas, e depois chega ao fim e há um tráfico de influências e há uma obtenção indevida de vantagem", disse, reafirmando que o MP já devia ter tirado "consequências há muito tempo".
Magalhães e Silva considerou também que "há sobretudo erros graves de organização e de funcionamento do MP e continua a não haver nem instruções, nem diretivas, por parte da Procuradoria-Geral da República para reconduzir o MP a um modelo que seja efetivamente garantístico e eficaz.
"Há uma coisa que é absolutamente certa. Não é possível haver um Estado de direito e um Estado de direito forte se não houver um Ministério Público forte e autónomo", disse, sustentando não compreender as detenções de seis noites e "este contexto de show-off".
Magalhães e Silva disse ainda que a decisão do juiz de instrução "deve envergonhar, sobretudo, os magistrados do Ministério Público, que com os indícios que tinham se permitiram a fazer estas inquirições".
Saíram também em liberdade o ex-chefe de gabinete do primeiro-ministro, Vítor Escária, o presidente da Câmara de Sines, Nuno Mascarenhas, e os administradores da empresa Start Campus Rui Oliveira Neves e Afonso Salema.
No total o processo tem nove arguidos, entre eles o ministro das Infraestruturas, João Galamba, que entretanto se demitiu do cargo, o presidente da Agência Portuguesa do Ambiente, Nuno Lacasta, o advogado e antigo porta-voz do PS João Tiago Silveira e a empresa Start Campus.
O processo visa as concessões de exploração de lítio de Montalegre e de Boticas, ambos no distrito de Vila Real; um projeto de produção de energia a partir de hidrogénio em Sines, Setúbal, e o projeto de construção de um centro de dados na Zona Industrial e Logística de Sines pela sociedade Start Campus.
Segundo o Ministério Público (MP), podem estar em causa os crimes de prevaricação, corrupção ativa e passiva de titular de cargo político e tráfico de influência.
O primeiro-ministro, António Costa, que é alvo de uma investigação do MP no Supremo Tribunal de Justiça, após suspeitos terem invocado o seu nome como tendo intervindo para desbloquear procedimentos, apresentou a sua demissão na terça-feira e o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, anunciou depois a marcação de eleições legislativas antecipadas para 10 de março de 2024.
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