O partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) vai abster-se na votação final global do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), permitindo assim a aprovação da proposta do Governo no plenário de hoje.

O anúncio foi feito pela líder parlamentar do PAN, Inês Sousa Real, em conferêcia de imprensa na Assembleia da República, em Lisboa.

Depois de ser conhecido que PCP, PEV e a deputada não inscrita Cristina Rodrigues (ex-PAN) vão abster-se na votação final global do do Orçamento de Estado para 2021, eram necessárias pelo menos duas abstenções para que a proposta fosse aprovada.

O PAN, com três deputados era essencial para que o PS conseguisse a aprovação do documento. Após o anúncio do sentido de voto do partido, a abstenção, fica o documento mesmo à beira da aprovação.

Falta conhecer o que farão as deputadas não inscritas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues mas que, logo à partida, não terão influência decisiva na aprovação do documento.

Decorre a discussão das normas avocadas pelos vários partidos, seguida da votação das mesmas.

Só depois deste período terá lugar a votação final global do Orçamento do Estado para 2021.

O tema do fundo de resolução do Novo Banco (volta) a gerar polémica, com Mariana Mortágua (BE) a avocar a proposta do partido, de suspensão da injeção na Lone Star, que foi aprovada contra a expetativa do Governo, no dia anterior, com voto contra do PS.

"O Novo Banco ainda não fechou contas. É no fecho que se decide a injeção, tem o dever de provar que não está a abusar desse contrato. É missão da Assembleia da República garantir que não se comprometa recursos sem conhecer a auditoria, que não se permita abusos", considerou 

"Aprovar a verba e dizer que se leva a auditoria a sério é mentira!", atirou a cloquista e apelou ao PS para se juntar ao Bloco "pela verdade" e "afastar-se de André Ventura", que também votou contra a proposta.

"A vossa proposta é uma aberração jurídica": foi assim que André Ventura, deputado do Chega, reagiu à referência feita por Mariana Mortágua, quando criticou o PS por se 'colar' ao Chega no chumbo da proposta de travar a transferência de dinheiro para a Lone Star.

"Não esclarece as condições em que uma transferência pode ser bloqueada", disse e falou em "cegueira do BE". André Ventura acusou ainda o BE de votar contra a proposta de criação de uma comissão de inquérito ao tema. "Esta proposta presta um mau serviço ao povo português", finalizou

Duarte Pacheco, do PSD, referiu que "os contratos são para cumprir" e exemplificou que "eu pago a conta, se a conta for devida" e criticou Mário Centeno, ex-ministro das finanças, dizendo que passou "o cheque nas costas dos deputados e dos portugueses", ao Novo Banco, surpreendendo "o primeiro-ministro e o Presidente da República".

Defendendo a auditoria às contas do NB, mostrou-se o partido disponível para votar ao lado do executivo de Costa um retificativo, caso a auditoria identifique que o dinheiro é devido.

"Se a auditoria estiver concluída o governo pode passar uma alteração ao orçamento e tem aqui o compromisso dos sociais-democratas", terminou.

Perante o 'ataque' velado dos sociais-democratas, respondeu João paulo Correia, do PS, que o PSD "não é confiável" e disse que, ao assumir posição próxima da do BE, está a ser "irresponsável" e a criar uma "bomba atómica" financeira.

Seguiu-se intervenção do secretário de Estado do Orçamento, João Nuno Mendes, que apelou aos deputados que, caso não seja aprovada a transferência de dinheiro para a Londe Star, "estamos perante uma situação em que Estado Português é colocado perante uma posição de incumprimento", sublinhando os efeitos no 'rating' nacional a nível europeu e internacional.

Ainda assim, prevê-se auditoria ao NB, pelo Tribunal de Contas, em março.

O Governo considerou esta quinta-feira que as propostas do PSD de redução das portagens "descredibiliza" o Orçamento e o país no contexto europeu sublinhando que a medida gera um aumento de despesa de 1.500 milhões de euros nos próximos anos.

A questão das portagens foi trazida para o debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) pela bancada do PSD, que avocou a sua proposta para votação hoje em plenário, com o deputado Afonso Oliveira a acusar o Governo e o PS de "irresponsabilidade" na forma como os socialistas votaram na quarta-feira a medida.

Na quarta-feira, já na reta final dos quatro dias de votações na especialidade do OE2021, os deputados aprovaram parte das propostas do PSD para descontos nas portagens na A22, A23, A24 e A25 e nas concessões da Costa de Prata, do Grande Porto e do Norte Litoral.

Esta parte da medida foi aprovada com os votos contra de PS e IL, a abstenção do PAN e os votos a favor dos restantes.

Porém foi chumbada a parte das propostas que referia que "o Governo fica autorizado a proceder às alterações orçamentais, se necessário, para compensar a eventual perda de receita", no âmbito da aplicação dos descontos no valor da taxa de portagem nestas autoestradas, salvaguardando que as alterações produzem "efeitos a partir de 01 de julho de 2021".

No debate que antecedeu a nova votação das propostas avocadas, o secretário de Estado das Finanças, João Nuno Mendes, referiu que estas geram um acréscimo de despesa de 1.500 milhões de euros nos próximos anos e "contrária à flexibilização dos limites orçamentais aprovados na União Europeia, que são para combater a crise, e não para reduzir portagens".

"É uma medida que descredibiliza o Orçamento do Estado e procura descredibilizar o país no contexto das negociações europeias", referiu o secretário de Estado, assinalando tratar-se também de uma proposta que "sinaliza a todos os portugueses uma capacidade financeira que o país não tem" e "uma bonança que os portugueses não vão acreditar".

João Nuno Mendes acusou ainda o PSD de ter deixado para trás o princípio do utilizador-pagador que sempre defendeu para evitar a acumulação de dívidas "monstruosas".

Antes, o deputado do PSD Afonso Oliveira tinha criticado a posição do PS na votação destas propostas acusando-o de "irresponsabilidade" por ter contribuído para uma solução que permite que a redução ocorra em janeiro e não a partir de julho, duplicando o custo da medida que os social-democratas contabilizam em cerca de 70 milhões de euros.

Afonso Oliveira refutou, por isso, o valor de 1.500 milhões de euros referido pelo secretário de Estado e que consta da análise da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) à medida.

O deputado contestou ainda o argumento de João Nuno Mendes de olhar para o impacto das medidas ao longo de vários anos e não àquele a que o OE2021 se reporta e questionou o governante sobre o que tinha a dizer relativamente ao acréscimo de despesa de mil milhões de euros resultante das propostas do PCP aprovadas durante a especialidade.

"Mil milhões de euros em propostas do PCP dizem-lhe alguma coisa?", questionou Afonso Oliveira.

Na quarta-feira, no âmbito das votações na especialidade das propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), foram aprovadas as propostas do PSD sobre a aplicação de descontos naquelas autoestradas, em que os utilizadores usufruem de "um desconto de 50% no valor da taxa de portagem, aplicável em cada transação", e, para veículos elétricos e não poluentes, o desconto é de 75%.

O secretário de Estado das Finanças, João Nuno Mendes, alertou esta quinta-feira que a anulação da transferência de 476 milhões de euros para o Novo Banco causa "uma situação de total incerteza jurídica" com riscos para a solvabilidade da instituição.

"É uma situação de total incerteza jurídica em que temos o parlamento a substituir-se àquilo que são as instituições reguladoras de supervisão", disse hoje João Nuno Mendes durante o debate, na especialidade, da proposta de Orçamento do Estado para 2021.

O Governo pediu hoje 15 minutos de suspensão dos trabalhos antes das votações das normas avocadas para plenário do parlamento do Orçamento do Estado para 2021, após uma discussão tensa sobre a anulação da transferência de 476 milhões de euros para o Novo Banco.

Mariana Mortágua voltou a pedir palavra para falar do que considera "o escândalo financeiro do século", referindo os "47.9 mil milhões" injetados no BES "mais três mil milhões para a Lone Star". Referiu que o tema do BES/NB "traumatizou tanto os portugueses" e criticou os deputados que votaram contra a proposta do Bloco, apelando a que "não vale a pena chantagem num assunto como este" e reforçando que o que está em causa é "a transparência", que "dá confiança ao sistema financeiro".

Após a viabilização da proposta do BE, para travar a transferência de 476 milhões do Fundo de Resolução para o Novo Banco, esta quarta-feira, vai haver votação para decidir se a despesa vai ou não entrar no OE 2021.

Ana Catarina Mendes (PS) e Jorge Costa (BE), aproximaram-se de Joacine Katar Moreira para a 'seduzirem' e tentarem convencer a deputada não inscrita a votar a favor e contra, respetivamente, a proposta.

Após a proposta do Bloco ter passado na especialidade, as contas esta quinta-feira estão mais complicadas. Com o PS e Iiniciativa Liberal contra, o PDS, Bloco, PCP e PEV a favor, estará renhida a votação (109 contra, 110 a favor). O CDS deve repetir a abstenção (5), e o Chega também já disse assumir a mesma posição.

São assim decisivos os votos do PAN (que votou a favor anteriormente) e as duas deputadas não inscritas, Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues.

Após uma pausa de 15 minutos seguiu-se votação das propostas avocadas, sendo que a do BE, para travar a injeção de capital no Fundo de Resolução do Novo Banco será a última de todas.

Após cerca de 20 minutos, o PS voltou a pedir interrupção dos trabalhos. Continuam cerradas as negociaçõess de bastidores (e não só...) pelo tema do NB.

Reviravoltas atrás de reviravoltas e muita confusão, mas a proposta do Bloco foi aprovada e está travada a transferência de 476 milhões para Fundo de Resolução do Novo Banco na votação final global do OE 2021.

Primeiro votaram a favor o BE, PDS, PCP, PEV e Joacine Katar Moreira, e contra o PS, IL, a deputada não inscrita Cristina Rodrigues e dois deputados do PSD Madeira.

Logo depois gerou-se confusão e polémica, com deputada do PSD Madeira a explicar que se trocou e afinal os deputados do PSD Madeira votam a favor da proposta do BE. Com a reviravolta do PAN (que anteriormente votou a favor e hoje absteve-se) e o voto a favor de Joacine Katar Moreira, passa o 'travão' proposto pelo Bloco á injeção de capital no Novo banco, através do Fundo de Resolução, por 111 a favor e 110 contra.

Inicia-se o debate final do OE 2021. Começa a falar João Cotrim, do Iniciativa Liberal, que partiu para o ataque ao Bloco de Esquerda, acusando o partido de basear a sua estratégia partidária atual "no ressentimento e no despeito", criticando o 'travão' da proposta aprovada do BE à injeção de capital no Fundo de Resolução do Novo Banco.

Falou em seguida André Ventura, que foi direto ao assunto: "Este será provavelmente o último Orçamento socialista dos próximos anos".

Referindo os revezes com a geringonça e com as deputadas não inscritas (no caso, a mudança de sentido de votação de Joacine que permitiu que passasse a proposta do BE para o Novo Banco), afirmou que se percebe "que aqueles que deram a mão ao Governo agora vão-se embora e dizem 'nunca tivemos nada a ver com isso'".

"Não sou vidente, mas este será o último Orçamento de António Costa", profetizou o deputado do Chega, que diz acreditar que o próximo Governo será de direita.

A deputada dos Verdes Mariana Silva criticou que era "possível e desejável ter ido mais longe" o Orçamento do Estado e justificou que vai abster-se o partido, deixando "uma imensa responsabilidade nas mãos do Governo".

André Silva, do PAN considerou que o documento do Orçamento do estado "ai melho do que o que entrou", mas avisou que o executivo de Costa "não tem maioria absoluta", criticando o "diálogo de conveniência" antes da discussão do OE.

Seguiu-se intervenção do CDS-PP, pelo deputado João Almeida que considerou que o PS, ao responder aos apelos do BE ou do PAN, criou um Orlamento "manta de retalhos", criticando medidas como as taxas de 30 cêntimos para embalagens de take-away, que agora vêm agravar as dificuldades sentidas pelo setor da restauração.

Seguiu-se intervenção do PCP. Jernónimo Martins considerou que "a convergência entre PS e PSD na recusa de propostas do PCP", traduziu-se na "recusa de medidas essenciais" para combater a pandemia, referindo exemplos como as reposições do subsídio de desemprego ou combate à precariedade, aumentos extraordinários das pensões e taxação extraordinárias das seguradoras.

Referiu o secretário-geral do PCP "a necessidade do pais de libertar da submissão à Europa e ao Euro".

"É a resposta aos problemas ao país e não a sumbmissão ao défice" que deve orientar a ação do Governo, considerou Jerónimo de Sousa.

Fala agora Catarina martins, do BE. Refere que Orçamento em discussão está "já desatualizado", perante a atualidade da pandemia no País. "É um dos países que menos gastou e, com este Orçamento, que menos gastará, em percentagem do PIB", disse, afastando as crítucas que "o Bloco desertou", ao mesmo tempo que devolve a acusação de "deserção [do Governo] face às respostas à crise.

"Tentou governar como tivesse maioria absoluta", disse a Costa e acusou o Governo de não cumprir os acordos "com a esquerda e com o País". Mas sublinhou Catarina Martins: "O maior fator de instabilidade não foi essa recusa, nem o desrespeito, foi o improviso e a impreparação fasce à segunda vaga da pandemia".

"O que falta é Governo. O Governo preferiu a certeza de que o mínimo possível é o máximo que quer dar. O que será o ano de 2021 para o nosso povo? É mesmo aí que falha o Orçamento", considerou Catarina Martins.

Fala Isaura Morais, do PSD. Começa por criticar o documento do Governo e diz que a "finalidade é permitir Governo chegar ao dia seguinte, como os anteriores", "capturado pela extrema esquerda". Classificou o Orçamento como "O Orçamento da Geringonça coxa",

Criticou ainda a deputada o aumento do IRC em mais de 28%, dizendo que ameaça "a recuperação das empresas". "A carga fiscal para as empresas vai aumentar dramaticamente de um ano para o outro, quando não tiveram tempo de respirar do choque inicial, quando mais reerguer-se", acusou.

Foi ainda 'alvo' o aumento do salário mínimo, considerando que a medida vai prejudicar as empresas já fragilizadas e o PCp tb não foi poupado às críticas dos sociais-democratas.

Referiu ainda  "a destruição de emprego entre os mais vulneraveis", dizendo que a versão final "compromete ainda mais o coletivo" do País e acusou o PCP de "colocar o Governo de joelhos", referindo o Congresso dos comunistas em pleno Estado de Emergência.

Segue-se intervenção de Ana Catrina mendes, do PS. Diz que emprenho do Orçamento "foi reduzir as consequências sociais e económicas da pandemia".

Começaram logo as críticas à direita: "Não sei em que pais os senhores deputados da direita estão", disse criticando que "temos em obrigação não pôr em causa o caminho de reestruturação do País, desde novembro de 2015.

Recordou que faz hoje 5 anos "que governo socialista assumiu funções e mudou vida dos portugueses, para melhor, para muito melhor" e disse que o partido esteve aberto "a melhorias e por isso sai daqui um Orçamento reforçado e melhor".

Ainda assim, afirmou que o documento "continua, na sua versão final, prudente, responsável".

Em seguida teceu duras críticas ao PSD, por ter votado a favor da proposta de alteração do BE, o 'travão' à injeção de capital no Fundo de Resolução do Novo Banco, dizendo que os sociais-democratas, "na calada da noite", romaram uma decisão "com conseuqencias devastadoras para todos e danos irreversíveis para reputação de Portugal".

Acusou Rui Rio e o PSD de romper compromissos europeus e foi taxativa ao presidente dos 'laranjas': "O que fez esta noite foi uma cambalhota sem nome de irresponsabilidade", disse, acusando Rio de estar a querer criar "instabilidade política"

Passou depois Ana Catarina mendes à crítica ao BE, referindo que "esteve fora do debate e que à 25.ª hora" agiu. "Se for coerente", disse a Catrina Martins, "votará a favor do OE, porque foi aprovada a única proposta que o BE queria".

Fala o Ministro do Estado e das Finanças, João Leão. Começou por sublinhar que "Se a Saúde era prioridade na versão inicial [do Orçamento], ainda mais se tornou na discussão"

Passou depois a enumerar as outras prioridades do Orçamento, a recuperação económica, a proteção do emprego e das empresas e o rendimento das famílias. Foi identificando as várias propostas para cada um destes objetivos.

"Esperamos já em 2021, reduzir a taxa de desemprego", disse

João Leão aproveitou para lançar 'farpas' a Rui Rio. "Masi uma cambalhota", disse, recordando que Rio havia defendido a manutenção dos aumentos de preços das portagens e, agora, defende precisamente o contrário.

Ainda, considerou que o PSD "ao proibir a transferência para o NB, revelou uma imensa falta de responsabilidade, entrar em incumprimento com os compromissos assumidos com a Comissão Europeia e o Banco Central Europeu.

"Está a brincar com o fogo, tudo faremos para que ninguém se queime neste processo", defendeu João Leão..

"Estado honrará sempre os seus compromissos" disse, "nisso estamos de consciência tranquila", afirmou João leão. considerando que "este é um bom Orçamento".

Foi aprovado o Orçamento de Estado para 2021 na votação global, com o PS isolado no voto a favor. Votaram contra o documento o PSD, o Bloco de Esquerda (uma estreina no voto contra um Orçamento deste Governo), o CDS, o Iniciativa Liberal e o Chega. Abstiveram-se permitindo a viabilização do documento, o PCP, os Verdes, o PAN e as duas deputadas não inscritas, Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues.

António Costa falou após a aprovação do Orçamento do Estado. "Saímos desta Assembleia da República com um novo instrumento importante. Este Orçamento reforça as condições do SNS para enfrentar a pandemia de Covid-19", considerou o primeiro-ministro.

"Sem confiança, dos portugueses e internacional, ainda mais difícil será enfrentar a crise", disse Costa, saudando "o PCP, o PEV, o PAN, e as suas deputadas não inscritas que colaboraram ativamente na melhoria do documento" e lamentou que "partidos tenham desertado ou não tenham resistido à tentação populista de aprovar medidas que podem ameaçar a credibilidade internacional" do País, numa clara crítica ao Bloco de Esquerda e à direita, que aprovou a proposta dos bloquistas de impedir a transferência de mais 476 milhões de euros para o Fundo de Resolução do Novo Banco.

Deixou ainda uma mensagem de confiança aos portugueses: "Tudo faremos para que aqueles que quiseram brincar com o fogo, não queimem o País. A Luta continua e nós vamos continuar, para enfrentar a pandemia".

"A crise que estamos a viver é muito grave, é gravíssima", disse, enumerando todos os afetados pela pandemia, desde quem perde familiares, que está no hospital, quem est´+a em casa, quem luta na linha da frente contra o novo coronavírus.

"É duríssimo", considerou mas sublinhou que "este Orçamento tem uma dimensão de esperança"