A edição de hoje
Primeiro-ministro diz estar “disponível para considerar propostas” para a Função Pública.
Foi uma frase curta, já a meio do debate do Orçamento do Estado na generalidade, mas o primeiro-ministro lá abriu a porta a rever a proposta de aumento salarial para Função Pública em 2020, admitindo ir além dos 0,3%. António Costa justificou também que o excedente orçamental previsto "não é imposição da União Europeia" nem uma "obsessão", mas uma "opção" para evitar nova crise.
Foi em resposta à deputada bloquista Joana Mortágua que o chefe de Governo afirmou estar "em curso um processo negocial com os sindicatos" da Administração Pública. "Estamos disponíveis para considerar propostas que permitam ir mais além" dos 0,3% definidos pelo Executivo. Costa assumiu também que o Executivo garantirá um aumento mínimo de 1% em 2021, acompanhando a inflação no próximo ano ou assumindo este patamar se os preços ficarem abaixo daquele patamar. "O Governo acompanhará se a inflação for superior e não reduzirá [o aumento] se a inflação for inferior a 1%. A revisão anual é um princípio que veio para ficar."
O primeiro-ministro justificou que o excedente "não se trata de uma imposição da UE". "Trata-se do dever de preparar o futuro e garantir que os portugueses não voltam a ter de suportar o custo de uma crise económica e financeira que deixou marcas profundas."
Costa repetiu por várias vezes que "este é o melhor Orçamento" de todos os que apresentou, uma ideia contestada por PCP e BE. "Chame-lhe um pífaro, se quiser, mas que há imposição de Bruxelas e submissão do Governo é uma realidade incontornável", atirou o secretário-geral comunista. Costa não gostou e foi duro na resposta a Jerónimo de Sousa – mais ríspido do que nos debates quinzenais –, frisando que "o excedente não é o objetivo que condiciona o Orçamento, é o que resulta de uma boa gestão orçamental" e que "o PCP não deve desvalorizar o contributo que deu" nos últimos quatro anos.
Com Catarina Martins, líder do BE, o clima foi mais ameno. A coordenadora bloquista não deixou, ainda assim, de apontar que "entregar a proposta de Orçamento ao Parlamento antes de negociar foi um erro". "O PS não tem maioria absoluta, tem um mandato dos portugueses para negociar." Catarina Martins sublinhou que, apesar do acordo alcançado, o documento tem apenas "mínimos", esperando maior abertura na discussão na especialidade.
À direita, a discussão centrou-se sobretudo na carga fiscal, com Rui Rio a apontar que este Executivo fez cinco aumentos de impostos nos últimos anos.
Orçamento é "um saco de bolas da geringonça"
O líder do PSD, Rui Rio, acusou esta quinta-feira o Governo de apresentar orçamentos que "são mais como um saco de bolas que a geringonça abana de vez em quando para pôr isto a funcionar". Para Rio, "um orçamento para funcionar bem tem de ser como um sistema de rodas dentadas".
Rio voltou a atacar o Governo por insistir na receita do agravamento fiscal. "Já fizeram mais cinco aumentos de impostos, o que dá um aumento brutal face àquilo que criticaram", apontou. E acenou de novo com a polémica da discrepância de 590 milhões de euros entre dois quadros anexos ao OE 2020.
"Não é onde está o Wally, é onde estão os 590 milhões de euros?", dizendo acreditar que nem o primeiro-ministro sabe. "Estou convencido de que o ministro das Finanças até a si o enganou." António Costa não responde, mas atira: "Num Orçamento de 896 918 milhões de euros a sua preocupação é com 0,6% da despesa. Isto diz muito da sua dificuldade em criticar este orçamento."
O deputado do PSD Duarte Pacheco acusou Costa de apresentar um "país imaginário", a que se pode chamar "Costolândia ou Centenolândia". Em resposta, António Costa garantiu, em tom de ironia, "não deixaremos o País ir rio abaixo".
"O voto a favor é a abstenção"
"A baixa de impostos não é uma prioridade para esta nova geringonça, onde o voto a favor é a abstenção", disse a líder parlamentar do CDS, Cecília Meireles. "O Governo quer arrecadar 35 vezes mais de impostos do que devolver em IRS", acrescentou.
Verdes pedem 140% de dedução de passes
O deputado do PEV José Luís Ferreira defendeu que o Governo deve alterar a proposta de Orçamento de forma a que suba a dedução que as empresas que pagam passes sociais aos trabalhadores podem fazer para 140% da despesa.
Livre defende salário mínimo nos 750 euros
A deputada do Livre, Joacine Katar Moreira, defendeu no debate da generalidade que o atual salário mínimo é "miserável" e que o Governo deve promover o aumento da retribuição mínima mensal para os 750 euros.
"Dar ao excedente o que falta ao País é opção errada"
O líder parlamentar do PCP rejeitou a ideia de que este Orçamento seja melhor do que os quatro anteriores, aprovados com os votos de comunistas e bloquistas, por não dar resposta a problemas estruturais. "A opção de dar ao excedente orçamental o que falta ao País é uma opção errada", sublinhou João Oliveira, frisando que "se todos os problemas fossem resolvidos o excedente não seria problema".
"Orçamento-avestruz", diz o PAN
O deputado do PAN André Silva acusou o Governo de apresentar um "orçamento-avestruz por falta de coragem para afrontar interesses", como a transferência de verbas para a EDP, e alegou que o projeto do aeroporto do Montijo "vai meter água".
Cativações e poder do tribunal de contas
André Ventura questionou Costa sobre se as cativações vão aumentar e criticou a retirada de alguns poderes ao Tribunal de Contas, nomeadamente na fiscalização das PPP. Mas Costa negou qualquer diminuição de poderes garantindo que as cativações não irão aumentar.
"Para crescer vamos ter mais impostos"
Cotrim Figueiredo, do Iniciativa Liberal, criticou a carga fiscal e aconselhou Costa a avisar os portugueses que "para crescer vamos ter mais impostos". O primeiro-ministro garantiu que os portugueses "vão pagar menos 50 milhões de IRS e as empresas pagarão menos 60 milhões".
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