A edição de hoje
Candidato presidencial apoiado pelo PCP observou que a Constituição não estipula que "o líder do partido mais votado tem necessariamente de ser o primeiro-ministro".
O candidato presidencial António Filipe afirma que procuraria evitar dar posse a um Governo liderado ou com a participação do Chega, mas, se não tivesse outra solução, ficaria vigilante para garantir que não viola a Constituição.
"Obviamente que eu considero indesejável que haja um Governo liderado ou com a participação da extrema-direita em Portugal. Acho que isso seria mau para o país, sobretudo para as camadas mais desfavorecidas", afirmou António Filipe em entrevista à agência Lusa.
O candidato presidencial, apoiado pelo PCP, considerou que o Chega é um "defensor dos donos disto tudo" e o seu apelo "às camadas sociais mais desfavorecidas é um ato puramente demagógico" e observou que a Constituição da República não estipula que "o líder do partido mais votado tem necessariamente de ser o primeiro-ministro".
"Portanto, eu creio que exploraria as soluções possíveis, no quadro constitucional, para evitar que a extrema-direita participasse ou liderasse o Governo", afirmou António Filipe.
No entanto, o candidato presidencial admitiu que poderia haver cenários em que teria de dar posse a um executivo liderado ou com a participação do Chega, por não haver outra solução governativa, mas avisou que ficaria vigilante para garantir que cumpria a Constituição e respeitava o funcionamento dos órgãos de soberania.
Se não o fizesse, António Filipe salientou que a Constituição da República "prevê a possibilidade de dissolução do parlamento e de demissão do Governo se o Governo puser em causa as instituições democráticas".
"Portanto, eu estaria obviamente vigilante relativamente ao cumprimento da Constituição em todos os seus domínios e, em caso de necessidade, teria de utilizar os poderes que a Constituição me confere para salvaguardar a democracia", referiu.
António Filipe salientou que a sua candidatura não só se revê e defende os valores consagrados na Constituição da República, como tenciona ser uma "voz ativa" para que os poderes públicos a cumpram.
Questionado se, enquanto chefe de Estado, também se comprometeria a cumprir uma Constituição da República que tivesse sido revista pelos partidos de direita -- que têm os dois terços de deputado necessários para o fazer --, António Filipe disse esperar que essa revisão constitucional não se concretize.
"Acho que seria negativo para o país que a Constituição fosse revista", disse, observando, contudo, que a revisão constitucional não recai no âmbito dos poderes presidenciais e, portanto, só se pode limitar a dar a sua opinião sobre o tema e "esperar, de facto, que a Constituição seja cumprida e não revista".
Sobre se, no atual quadro parlamentar, com uma direita com dois terços dos deputados, considera que o papel do Presidente da República deveria ser de atuar como contrapoder, António Filipe salientou que o chefe de Estado deve "cumprir os seus poderes e não mais do que os seus poderes".
"Mas os poderes que tem, deve exercer. E se discordar da maioria parlamentar numa medida concreta, tem a Constituição a dar-lhe poderes para o fazer", disse, referindo que "não hesitaria" em pedir a fiscalização preventiva de diplomas que julgar inconstitucionais ou em aqueles em que tivesse "uma discordância política profunda", ainda que depois pudessem ser novamente confirmados pela Assembleia da República.
Interrogado qual seria o seu cunho enquanto Presidente da República, António Filipe disse que seria a "proximidade aos cidadãos" e não apenas "proximidade física", numa alusão a Marcelo Rebelo de Sousa.
"É a proximidade relativamente a usar todas as possibilidades de intervenção no sentido de resolver aqueles que são os problemas das pessoas. Não é uma proximidade apenas de afetos -- sem subestimar a importância que isso tem -- mas é uma proximidade à resolução dos problemas", disse.
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