Auditoria acusa chefe do Exército

O relatório da auditoria foi executado pela Direcção-Geral do Orçamento (DGO) e reporta-se ao primeiro semestre de 2004, o que coincide com o período de funções de Pinto Ramalho na DGPDN, pois este, como se pode verificar na sua nota biográfica, foi director da referida Direcção-Geral entre 1 de Fevereiro de 2001 e 31 de Outubro de 2004.

De acordo com o documento a que o CM teve acesso, o sistema de controlo interno da DGPDN “é pouco consistente, apresentando muitos pontos fracos a carecer de melhoria”. Refere, ainda neste âmbito, “incumprimento da unidade orçamental, devido à dilação de tempo entre a realização da despesa e o seu registo contabilístico”; “falta de informação do Sistema de Informação Contabilístico (SIC) sobre os compromissos não pagos; e cabimentos não comprometidos”. Na parte da análise documental da despesa, o relatório de auditoria da DGO destaca que “as facturas de 2004, relativas ao telefone móvel, atribuído ao director-geral, correspondem a valores mensais muito superiores ao previsto”.

Na área de aquisição de bens e serviços são apontadas “despesas com delegações estrangeiras, cujo reconhecimento como despesa pública se questiona, a atribuição irregular de viatura e motorista ao subdirector-geral”. A lista de irregularidades é extensa. O relatório diz ainda que muitas destas situações já haviam sido identificadas em auditoria anterior, realizada pela DGO (de 27 de Fevereiro de 2002), pelo que conclui pelo “diminuto grau de implementação das recomendações então formuladas”. Visto também “com preocupação” pelo secretário de Estado do Orçamento, o relatório chegou às mãos de Bagão Félix, que, pelo seu punho, escreveu em 14 de Janeiro: “Dada a intervenção da IG do MDN, proponho que esta, em articulação com a DGO, verifique com urgência se a DGPDN adopta as medidas necessárias à correcção das irregularidades detectadas”.

GENERAIS NÃO APLAUDEM NOMEAÇÃO

O tenente-general Luís Esteves Araújo toma hoje posse como chefe de Estado-Maior da Força Aérea (CEMFA), em substituição de Taveira Martins. No entanto, a escolha de Araújo está longe de ser consensual. Tal como o CM noticiou oportunamente, quatro tenentes-generais pediram a passagem à reserva como forma de protesto, por se sentirem ultrapassados na antiguidade.

Na hierarquia da Força Aérea, Luís Araújo ocupa a sexta posição. Apenas dois tenentes-generais são mais modernos do que ele. Luís Evangelista Esteves de Araújo, de 57 anos, foi promovido a tenente-general em 2004. É dos raros oficiais da Força Aérea que exibe uma Cruz de Guerra – condecoração que distingue feitos em combate. Enquanto piloto de helicópteros, cumpriu missões no Norte de Moçambique durante a Guerra Colonial. Comandou a Força Conjunta de Protecção e Recolha de Cidadãos Nacionais na República da Guiné-Bissau, durante a crise político-militar que aí eclodiu, no Verão de 1998.

NOVO CEME NÃO COMENTA

Contactado pelo CM, o departamento de Relações Públicas do Exército informou que o General Pinto Ramalho “não faz qualquer declaração sobre o assunto”. Quer dizer, sobre o referido relatório de auditoria. Depois de deixar o cargo de director-geral da Política de Defesa Nacional (DGPDN), Pinto Ramalho foi nomeado director do Instituto de Altos Estudos Militares (de 1 de Fevereiro de 2001 a 31 de Outubro de 2004). O general tem um vasto currículo profissional e académico (além das qualificações militares, foi professor universitário e tem várias condecorações e louvores).

A escolha de Pinto Ramalho para substituir Valença Pinto na Chefia do Estado-Maior do Exército (CEME) exigiu o concerto de posições entre o primeiro-ministro, José Sócrates (que propõe) e o Presidente da República, Cavaco Silva (que nomeia).

A decisão foi bem recebida pelos meios militares e políticos. Até hoje, tanto quanto o CM pôde apurar, ninguém de direito colocou qualquer questão relacionada com a referida auditoria.

DESPESA COM PESSOAL

Na despesa com pessoal verificaram-se “abonos incorrectos de suplemento mensal por despesas de representação a todos os dirigentes”; verificou-se que os vencimentos do pessoal militar não dirigente eram “suportados pelos respectivos ramos das Forças Armadas” e que havia “pagamento de suplementos a estes militares” sem fundamento ou com “duvidosa consistência”.

ABONOS EXTRAS

Verificaram-se também “deficiências e anomalias nos cálculos e processamento de abonos de trabalho extraordinário”, onde foram encontradas “autorizações anuais não devidamente fundamentadas, abono sistemático de horas extraordinárias pelo limite máximo, ausência de controlo da assiduidade e registo de ponto dos funcionários”.

TELEMÓVEIS PAGOS

Foram também encontradas deficiências no pagamento de “despesas de representação, ajudas de custo e subsídios de transporte e alimentação”, além do reembolso de telefones domiciliários, telemóveis pessoais e de serviço; não foi autorizada a “atribuição de telefones móveis a cada uma das delegações, mas ainda assim foram efectivadas chamadas mensais de valores superiores ao máximo aplicável”.

AQUISIÇÃO DE BENS

Verificou-se ainda que não havia autorização para o contrato celebrado com a Petrogal, nem para os contratos de seguro automóvel e foram encontradas despesas “em rubricas económicas diversas” sem justificação.