A edição de hoje
Em causa está a supressão noticiada de posições técnicas num documento enviado aos deputados acerca dos projetos sobre autodeterminação de género.
O BE quer ouvir no parlamento a ministra da Cultura e a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género sobre a supressão noticiada de posições técnicas num documento enviado aos deputados acerca dos projetos sobre autodeterminação de género.
O pedido urgente do deputado único do BE, Fabian Figueiredo, surge depois de o jornal Público ter noticiado este sábado que os técnicos da Comissão para Igualdade de Género produziram pareceres críticos das propostas que pretendem alterar a lei da autodeterminação de género, mas ao parlamento chegou apenas uma "nota técnica", sem essas posições.
Contudo, numa nota entretanto enviada às redações, a CIG afirma que "o documento enviado pela Ministra da Cultura, Juventude e Desporto, ao parlamento, no passado dia 14 de abril, corresponde ao enviado pela CIG, não tendo existido qualquer ajuste ou informação complementar solicitada pela tutela".
No requerimento, Fabian Figueiredo escreve que a chefe de gabinete da ministra da Cultura, Juventude e Desporto, Margarida Balseiro Lopes, "enviou, a 10 de março de 2026, um e-mail à presidente da CIG solicitando expressamente um parecer sobre os projetos de lei do PSD, Chega, CDS-PP e Bloco de Esquerda relativos à autodeterminação de género, com prazo de resposta até ao dia 16 do mesmo mês".
Os serviços técnicos da CIG cumpriram o mandato e, a 13 de março, concluíram os respetivos pareceres, escreve o deputado, "tomando posição crítica fundamentada relativamente às iniciativas do PSD, Chega e CDS-PP".
"Quanto ao projeto do PSD, concluíram que o retorno ao regime de 2011 poderia constituir uma negação do direito à autodeterminação de género e causar danos físicos e psíquicos a uma população já vulnerável; quanto ao projeto do CDS-PP, que visava proibir o recurso a bloqueadores de puberdade e terapia hormonal em menores, consideraram que tal medida contrariaria as recomendações de sociedades médicas internacionais e os interesses dos próprios menores; e ao projeto do Chega foi aplicada conclusão idêntica", refere o deputado.
Fabian Figueiredo afirma que o documento transmitido pela ministra ao parlamento "não foi esse parecer, mas uma nota técnica dele expurgada das tomadas de posição institucional, mantendo apenas referências a perspetivas de especialistas e organizações externas".
Inicialmente, quando foi noticiada a existência deste parecer, que não tinha sido divulgado, Balseiro Lopes foi confrontada com o tema numa audição parlamentar esta semana. Na altura, a governante negou ter escondido documentos, classificando-os como "por regra, reservados", e afirmou na audição que nunca tinha sido requerido um parecer mas sim uma análise técnica.
"Porém, o e-mail de 10 de março usa esse mesmo termo de forma inequívoca, contradizendo a versão oficial posteriormente sustentada pelo Governo", sustenta o deputado do BE.
Fabian Figueiredo realça ainda que "o documento apenas chegou às mãos dos deputados após essa audição, impedindo que lhe fossem colocadas questões em tempo útil".
"Não foi possível, até à data, apurar em que momento e por quem foram suprimidas as posições críticas dos técnicos, se ainda no interior da CIG ou em fase posterior, no Ministério. A presidente da CIG, questionada pela comunicação social, não apresentou qualquer explicação", sustenta.
O bloquista sublinha que "a contradição entre o pedido formulado por escrito, que usa a palavra «parecer», e a designação posterior de «nota técnica» adotada para o documento enviado ao parlamento não foi esclarecida por nenhuma das entidades responsáveis".
Para Fabian Figueiredo, esta distinção "não é meramente nominal: um parecer posiciona institucionalmente a entidade que o emite sobre uma matéria, ao passo que uma nota técnica não o faz".
"A alteração da natureza do documento tem, portanto, efeitos substantivos na informação disponibilizada aos deputados no exercício da sua função legislativa", argumenta.
Além do pedido urgente de audição, o BE requereu ao ministério o "envio imediato do parecer integral" incluindo "todas as posições, conclusões e recomendações nele constantes, sem qualquer supressão".
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