A edição de hoje
Fabian Figueiredo afirma que "não é a primeira vez, desde que a Lusa é inteiramente detida pelo Estado português, que casos destes acontecem".
O BE questionou, esta sexta-feira, o Governo sobre uma notícia segundo a qual a agência Lusa adjudicou o desenvolvimento de uma solução para o envio de uma 'newsletter' a uma empresa detida por dois militantes do PSD.
Na pergunta, dirigida ao Ministério da Presidência, tutelado por António Leitão Amaro, o deputado único do BE, Fabian Figueiredo, cita uma notícia divulgada pela revista Visão segundo a qual a agência Lusa "adjudicou o desenvolvimento de uma solução para o envio da 'newsletter' diária 'Hoje Acontece', por 63.490 euros mais IVA, a uma empresa chamada 'Able IT', que é detida por dois militantes do PSD, Manuel Barata de Tovar Portela Vieira e João Bernardo Gouveia Dinis Parreira".
A Visão cita o presidente do Conselho de Administração da Lusa, Joaquim Carreira, dizendo que a adjudicação foi feita por consulta a três entidades e que o "critério de adjudicação adotado foi o da proposta economicamente mais vantajosa, tendo por base a avaliação do preço ou custo enquanto único aspeto da execução do contrato a celebrar".
Sobre a experiência da empresa na área, a Visão diz ter ficado sem resposta. Já o gabinete do ministro Leitão Amaro adiantou àquela revista que "o Governo não tem conhecimento, não é informado, não é consultado, nem intervém nas contratações das empresas públicas, incluindo a Lusa".
Fabian Figueiredo afirma que "não é a primeira vez, desde que a Lusa é inteiramente detida pelo Estado português, que casos destes acontecem", lembrando que em junho foi noticiado pela Sábado que a Lusa celebrou, por ajuste direto, um contrato de consultoria de comunicação com a empresa Miguel Guedes GMT, Lda. no valor de 16.200 euros por um período de seis meses, no âmbito das comemorações dos 40 anos da agência.
"A estes casos acresce a alteração dos Estatutos da Lusa, que já foi alvo de críticas por vários sindicatos e pela Comissão de Trabalhadores, que consideram que o novo modelo de governação abre a porta à 'influência política e à governamentalização' da agência", lê-se na pergunta.
Fabian Figueiredo escreve que "sobre os estatutos, o ministro da Presidência tem dito que a alteração reduz os poderes de controlo do Governo - nomeadamente ao retirar ao Executivo a possibilidade de demitir a administração da Lusa", mas argumenta que "isso choca de frente com estes dois casos, em que empresas com ligações ao Partido Social Democrata são escolhidas para prestar serviços sem critérios".
"O Governo garante formalmente que «não tem conhecimento, não é informado, não é consultado, nem intervém» nas contratações da Lusa; por outro lado, é o próprio Governo quem desenhou o modelo de governação da empresa, nomeou os órgãos sociais, e continua a decidir sobre a arquitetura estatutária que determina quem fiscaliza, no dia-a-dia, decisões como esta adjudicação", sustenta o bloquista.
Neste contexto, o BE quer saber se o Governo "considera adequado que uma empresa pública recorra ao critério de 'proposta economicamente mais vantajosa' baseado unicamente no preço, sem qualquer ponderação da experiência ou qualificação técnica da entidade contratada - sobretudo quando essa entidade é detida por militantes de um partido político".
Fabian Figueiredo questiona ainda se "face à ausência de resposta do Conselho de Administração da Lusa sobre os critérios que justificaram o convite à empresa Able It, o Governo tenciona solicitar esclarecimentos junto do Conselho de Administração da Lusa ou de entidades de supervisão, como o Tribunal de Contas ou a IGF".
Por último, o deputado pergunta se o executivo considera que, "mesmo face a estes casos, a Lusa está neste momento mais independente do que estava antes da alteração dos estatutos".
Tem sugestões ou notícias para partilhar com o CM?
Envie para geral@cmjornal.pt
o que achou desta notícia?
concordam consigo
Comentários
Registámos a sua denúncia!
A redação do CM irá fazer uma avaliação e remover o comentário caso não respeite as Regras desta Comunidade.
Estimado leitor!
O seu comentário contem palavras ou expressões que não cumprem as regras definidas para este espaço. Por favor reescreva o seu comentário.
O CM relembra a proibição de comentários de cariz obsceno, ofensivo, difamatório gerador de responsabilidade civil ou de comentários com conteúdo comercial.
O Correio da Manhã incentiva todos os Leitores a interagirem através de comentários às notícias publicadas no seu site, de uma maneira respeitadora com o cumprimento dos princípios legais e constitucionais. Assim são totalmente ilegítimos comentários de cariz ofensivo e indevidos/inadequados. Promovemos o pluralismo, a ética, a independência, a liberdade, a democracia, a coragem, a inquietude e a proximidade.
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza expressamente o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes ou formatos actualmente existentes ou que venham a existir.
O propósito da Política de Comentários do Correio da Manhã é apoiar o leitor, oferecendo uma plataforma de debate, seguindo as seguintes regras:
Recomendações:
- Os comentários não são uma carta. Não devem ser utilizadas cortesias nem agradecimentos;
Sanções:
- Se algum leitor não respeitar as regras referidas anteriormente (pontos 1 a 11), está automaticamente sujeito às seguintes sanções:
- O Correio da Manhã tem o direito de bloquear ou remover a conta de qualquer utilizador, ou qualquer comentário, a seu exclusivo critério, sempre que este viole, de algum modo, as regras previstas na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, a Lei, a Constituição da República Portuguesa, ou que destabilize a comunidade;
- A existência de uma assinatura não justifica nem serve de fundamento para a quebra de alguma regra prevista na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, da Lei ou da Constituição da República Portuguesa, seguindo a sanção referida no ponto anterior;
- O Correio da Manhã reserva-se na disponibilidade de monitorizar ou pré-visualizar os comentários antes de serem publicados.
Se surgir alguma dúvida não hesite a contactar-nos internetgeral@medialivre.pt ou para 210 494 000
O Correio da Manhã oferece nos seus artigos um espaço de comentário, que considera essencial para reflexão, debate e livre veiculação de opiniões e ideias e apela aos Leitores que sigam as regras básicas de uma convivência sã e de respeito pelos outros, promovendo um ambiente de respeito e fair-play.
Só após a atenta leitura das regras abaixo e posterior aceitação expressa será possível efectuar comentários às notícias publicados no Correio da Manhã.
A possibilidade de efetuar comentários neste espaço está limitada a Leitores registados e Leitores assinantes do Correio da Manhã Premium (“Leitor”).
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes disponíveis.
O Leitor permanecerá o proprietário dos conteúdos que submeta ao Correio da Manhã e ao enviar tais conteúdos concede ao Correio da Manhã uma licença, gratuita, irrevogável, transmissível, exclusiva e perpétua para a utilização dos referidos conteúdos, em qualquer suporte ou formato atualmente existente no mercado ou que venha a surgir.
O Leitor obriga-se a garantir que os conteúdos que submete nos espaços de comentários do Correio da Manhã não são obscenos, ofensivos ou geradores de responsabilidade civil ou criminal e não violam o direito de propriedade intelectual de terceiros. O Leitor compromete-se, nomeadamente, a não utilizar os espaços de comentários do Correio da Manhã para: (i) fins comerciais, nomeadamente, difundindo mensagens publicitárias nos comentários ou em outros espaços, fora daqueles especificamente destinados à publicidade contratada nos termos adequados; (ii) difundir conteúdos de ódio, racismo, xenofobia ou discriminação ou que, de um modo geral, incentivem a violência ou a prática de atos ilícitos; (iii) difundir conteúdos que, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, tenham como objetivo, finalidade, resultado, consequência ou intenção, humilhar, denegrir ou atingir o bom-nome e reputação de terceiros.
O Leitor reconhece expressamente que é exclusivamente responsável pelo pagamento de quaisquer coimas, custas, encargos, multas, penalizações, indemnizações ou outros montantes que advenham da publicação dos seus comentários nos espaços de comentários do Correio da Manhã.
O Leitor reconhece que o Correio da Manhã não está obrigado a monitorizar, editar ou pré-visualizar os conteúdos ou comentários que são partilhados pelos Leitores nos seus espaços de comentário. No entanto, a redação do Correio da Manhã, reserva-se o direito de fazer uma pré-avaliação e não publicar comentários que não respeitem as presentes Regras.
Todos os comentários ou conteúdos que venham a ser partilhados pelo Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã constituem a opinião exclusiva e única do seu autor, que só a este vincula e não refletem a opinião ou posição do Correio da Manhã ou de terceiros. O facto de um conteúdo ter sido difundido por um Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã não pressupõe, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, que o Correio da Manhã teve qualquer conhecimento prévio do mesmo e muito menos que concorde, valide ou suporte o seu conteúdo.
ComportamentoO Correio da Manhã pode, em caso de violação das presentes Regras, suspender por tempo determinado, indeterminado ou mesmo proibir permanentemente a possibilidade de comentar, independentemente de ser assinante do Correio da Manhã Premium ou da sua classificação.
O Correio da Manhã reserva-se ao direito de apagar de imediato e sem qualquer aviso ou notificação prévia os comentários dos Leitores que não cumpram estas regras.
O Correio da Manhã ocultará de forma automática todos os comentários uma semana após a publicação dos mesmos.
Newsletter - Bom Dia
As suas notícias acompanhadas ao detalhe.
Para usar esta funcionalidade deverá efetuar login.
Caso não esteja registado no site do Correio da Manhã, efetue o seu registo gratuito.
Escrever um comentário no CM é um convite ao respeito mútuo e à civilidade. Nunca censuramos posições políticas, mas somos inflexiveis com quaisquer agressões. Conheça as
Inicie sessão ou registe-se para comentar.