A edição de hoje
Acusação de Catarina Martins acontece após a Comissão Europeia admitir que os passageiros aéreos não têm direito a indemnização por cancelamentos de voos devido à escassez de querosene.
A eurodeputada do BE Catarina Martins acusou esta sexta-feira a Comissão Europeia de ter cedido ao "lóbi da aviação" por admitir que os passageiros aéreos não tenham direito a indemnização por cancelamentos de voos devido à escassez de querosene.
Numa pergunta dirigida à Comissão Europeia, Catarina Martins salienta que o executivo comunitário emitiu esta sexta-feira recomendações para o setor dos transportes nas quais admite que "as companhias aéreas podem ser isentas do pagamento de uma compensação financeira se puderem provar que o cancelamento foi causado por circunstâncias extraordinárias, como uma escassez local de combustível".
"Estas orientações constituem uma cedência total ao lóbi da aviação e é preciso perceber como é que se protege os direitos dos consumidores e se evita que as companhias aéreas utilizem a crise como uma 'carta branca' para negar indemnizações devidas e reduzir custos operacionais à custa dos direitos fundamentais dos passageiros", afirma.
Assim, a eurodeputada do BE pergunta à Comissão Europeia "como tenciona garantir que as companhias aéreas não utilizam a instabilidade no Médio Oriente para justificar cancelamentos que decorram, efetivamente, de falhas no planeamento comercial ou do aumento dos preços do combustível".
"Quais os critérios concretos para distinguir entre escassez de combustível genuína, imprevisível e inevitável num aeroporto e rutura de 'stock' causada pela negligência da companhia aérea na programação de voos e gestão de abastecimento?", pergunta.
Catarina Martins quer ainda saber como é que o executivo tenciona "supervisionar o recurso das companhias aéreas a estas isenções para garantir que são aplicadas estritamente por razões imperativas de segurança e abastecimento, e não como estratégia para maximizar lucros e cancelar rotas menos lucrativas".
Os passageiros aéreos não terão direito a indemnização caso o cancelamento do voo se deva à escassez de querosene, segundo orientações esta sexta-feira adotadas pela Comissão Europeia, que proíbem a aplicação de taxas adicionais sobre bilhetes.
O executivo comunitário considerou, segundo um comunicado, que "uma escassez local de combustível" se enquadra na categoria de circunstâncias extraordinárias que isentam as transportadoras aéreas de indemnizar os clientes, mas sustentou que "os preços elevados dos combustíveis não devem ser considerados como constituindo uma circunstância extraordinária".
"Falta de combustível sim, preços elevados não", sintetizou, na conferência de imprensa diária, a porta-voz da Comissão para a Energia, Anna-Kaisa Itkonen, reiterando que não há ainda "nenhuma evidência de que vá haver uma escassez de combustível para aviões".
O Irão mantém bloqueado o estreito de Ormuz, uma via navegável estratégica para o comércio global de combustíveis fósseis, desde 28 de fevereiro, data em que os Estados Unidos e Israel iniciaram uma guerra contra a República Islâmica que já fez milhares de mortos, sobretudo no seu território e no do Líbano, e abalou a economia mundial, nomeadamente fazendo disparar os preços dos combustíveis.
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