A edição de hoje
Fabian Figueiredo argumenta que está em causa uma ferramenta com a finalidade de construir "perfis individualizados e hierarquizados de jornalistas em função da repercussão do seu trabalho", algo que considera ser uma prática "particularmente grave".
O BE questionou esta segunda-feira o Governo sobre a contratação de uma plataforma que monitoriza conteúdos 'online' e que permite elaborar um `ranking´ de jornalistas cuja cobertura tem maior repercussão, intenção entretanto negada pelo executivo.
Na pergunta, dirigida ao Ministério da Presidência, tutelado por António Leitão Amaro, o deputado único do BE, Fabian Figueiredo, faz referência a uma notícia avançada este fim de semana pelo Correio da Manhã de que a Secretaria-Geral do Governo (SGG), "celebrou recentemente um contrato, no valor aproximado de 40 mil euros", com a empresa irlandesa 'NewsWhip', para "a «aquisição de uma plataforma digital avançada de análise preditiva» assente em inteligência artificial".
"Segundo as especificações técnicas tornadas públicas, a ferramenta assegura a monitorização simultânea de múltiplas plataformas sociais e meios de comunicação 'online', recorre a «modelos de previsão e métricas de desempenho» e inclui «deteção automática de conteúdos relevantes com alertas configuráveis», com o objetivo de adaptar a comunicação do executivo e antecipar resposta a polémicas", lê-se na pergunta.
O deputado bloquista salienta que a fornecedora do serviço, no seu site, publicita que "a plataforma permite elaborar uma «lista de jornalistas cuja cobertura está a ter maior repercussão», ordenando-os individualmente num ranking em função do volume e do impacto das peças produzidas, e assume como proposta de valor «monitorizar os jornalistas certos», «identificar as vozes mais influentes» e avisar antecipadamente quando um artigo tiver previsão de gerar «grande interesse público», de modo a permitir «reagir com antecedência»".
Fabian Figueiredo argumenta que está em causa uma ferramenta "cuja finalidade declarada não é o estudo agregado do espaço informativo, mas a construção, com dinheiros públicos, de perfis individualizados e hierarquizados de jornalistas em função da repercussão do seu trabalho", algo que considera ser uma prática "particularmente grave".
O bloquista salienta que esta contratação é incompatível com a liberdade de imprensa expressa no artigo 38.º da Constituição da República Portuguesa e realça que o serviço está sob tutela do ministro da Presidência, responsável pela pasta da comunicação social.
Fabian Figueiredo afirma ainda que este contrato "não é isolado": "em 12 de fevereiro de 2025, a então Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros já havia adquirido licenças à NewsWhip por cerca de 20 mil euros, o que indicia uma utilização sistemática e não experimental deste tipo de ferramenta pelo aparelho de comunicação do executivo".
O bloquista quer saber qual a fundamentação de interesse público, para além da gestão da imagem do executivo, que justifica a aquisição desta plataforma, que procedimento pré-contratual foi adotado no contrato celebrado em 2026 e quais os serviços, gabinetes governamentais e titulares de cargos políticos que têm ou terão acesso à plataforma e aos relatórios por ela produzidos, e com que níveis de permissão.
Fabian Figueiredo questiona ainda se o Governo utiliza ou pretende utilizar a funcionalidade que permite elaborar listas individualizadas de jornalistas e ordená-los em ranking por impacto e se existem ou passarão a existir "listas nominativas de jornalistas nos sistemas da Secretaria-Geral do Governo", entre oitras questões.
Momentos depois da divulgação desta pergunta, a Secretaria-Geral do Governo enviou um comunicado no qual rejeita "liminarmente as acusações de que foi contratada uma ferramenta para a catalogação e monitorização de jornalistas ou de vigilância geral" e afirmou que se trata de uma ferramenta "para pesquisa em fontes abertas e de conteúdos públicos, um tipo de clipping moderno, que cumpre todos os requisitos legais".
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