A edição de hoje
Câmara vai recorrer depois de condenada a pagar mais 138 milhões a Domingos Névoa.
A Câmara de Lisboa (CML) considerou este sábado "inaceitável" a decisão do Tribunal Arbitral de pagamento de mais 138 milhões de euros à Bragaparques, no caso dos terrenos do Parque Mayer-Entrecampos (Feira Popular), elevando a indemnização ao grupo liderado por Domingos Névoa a um total de 239,6 milhões de euros.
O caso remonta a 2005, durante a presidência de Carmona Rodrigues (em 2007 foi constituído arguido e só foi absolvido em janeiro deste ano), mas só em 2014 o tribunal decidiu anular o negócio. Na altura, a CML propôs e assinou com a Bragaparques um acordo parcelar em que se comprometeu a pagar 101,6 milhões. Nesse acordo ficou estipulado que as restantes questões seriam dirimidas no Tribunal Arbitral, que agora decidiu pela indemnização de 138 milhões à Bragaparques. O valor, adicionado aos 101,6 milhões acordados, perfaz uma indemnização total de 239,6 milhões - valor, ainda assim, inferior aos 345 milhões inicialmente pedidos pela Bragaparques. O vice-presidente da CML, Duarte Cordeiro, adiantou que a autarquia vai recorrer.
A decisão do Tribunal Arbitral teve também impacto político. Apesar de o PSD ter votado favoravelmente o acordo de 2014, o líder da Concelhia de Lisboa, Mauro Xavier, acusou a CML de ter cometido um "ato criminoso para a cidade". Em resposta, Duarte Cordeiro considerou as declarações de Mauro Xavier "muito graves e inqualificáveis". O vice-presidente da autarquia lembrou que o caso reporta a decisões dos anos 2004 e 2005, quando a CML era liderada pelo PSD.
Os litígios com grandes empresas já estão a custar à CML 176,6 milhões de euros. E isto só em três processos: o empreendimento Centro Comercial Colombo, da Sonae, 30 milhões de euros; os terrenos do Vale de Santo António, do grupo Bernardino Gomes, 45 milhões; e o caso Bragaparques, 101,6 milhões, que pode ascender a 239 milhões de euros.
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