A edição de hoje
A Câmara de Almada pagou indevidamente cerca de 400 mil euros à Associação de Proprietários e Moradores das Quintinhas Pinheirinho, na Charneca da Caparica.
A verba destinava-se ao pagamento de infra-estruturas - passeios esgotos e arruamentos - mas, segundo a Comissão de Proprietários das Zonas AUGI de Portugal, a edilidade comparticipou com mais dinheiro que o realmente devido.
As Quintinhas Pinheirinho são uma Área Urbana de Génese Ilegal (AUGI), em cujas obras de saneamento a Câmara de Almada comparticipou com cerca de 30 por cento do valor total. Na base desta discrepância de verbas está a listagem de proprietários em que a Câmara se baseou para determinar o respectivo pagamento. De acordo com um inquérito levado a cabo pela Inspecção Geral da Administração do Território (IGAT), "a elaboração dessa listagem evidencia alguma falta de rigor, tendo consequências na comparticipação da Câmara".
O documento do IGAT, datado de 11 de Abril, refere ainda que não estão devidamente determinados a área total em causa e o número exacto de lotes, propondo ainda que sejam devolvidos à Câmara de Almada cerca de 5546 euros. O problema é que, segundo José Baptista, da Comissão de Proprietários das Zonas AUGI de Portugal, os prejuízos da Câmara estão muito para além disso. "As irregularidades são de tal ordem que a Câmara de Almada pagou mais de 400 mil euros além do que devia ter pago", explicou.
"Nas listas dos proprietários que serviram de base para a comparticipação da autarquia nas obras de infra-estruturas existem lotes e proprietários em duplicado, lotes com área superior à verdadeira", acrescentou José Baptista. Mais, dessa listagem fazem também parte lotes da Quinta da Balbina, "onde não foram efectuadas nenhumas obras de infra-estruturas, mas a Associação de Proprietários e Moradores recebeu a comparticipação da Câmara de Almada dos referidos lotes". O mesmo de passou com a Quinta do Guerra, "que até está fora do perímetro desta AUGI".
Para José Baptista, as conclusões do IGAT são insuficientes, mas ainda assim deveriam ter tido consequências ao nível judicial. Por isso mesmo, apresentou a questão ao ministro das Cidades e Ordenamento, Amílcar Theias, que já recomendou ao IGAT que oiça os argumentos da Comissão. A reunião deverá ter lugar na próxima semana.
O Correio da Manhã tentou obter uma reacção da Câmara de Almada, mas o vereador do respectivo pelouro não se encontrava disponível. No IGAT foi-nos recomendado que procurássemos mais esclarecimentos junto do Ministério das Cidades.
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