A edição de hoje
"É um erro muito grave porque põe em risco a proteção de dados sensíveis, sobretudo num movimento gravíssimo em que se assiste ao crescimento do ódio", disse à Lusa uma das organizadoras.
A Câmara de Faro partilhou com mais de 30 entidades os dados pessoais dos organizadores de uma manifestação de apoio à Palestina, que se realiza esta quinta-feira em Faro, denunciou a plataforma cívica Algarve pela Palestina.
"É um erro muito grave porque põe em risco a proteção de dados sensíveis, sobretudo num movimento gravíssimo em que se assiste ao crescimento do ódio", disse à Lusa uma das organizadoras, Felícia Silva.
Tal como é exigido por lei, o movimento comunicou à autarquia a realização da concentração através de um 'e-mail' assinado por três ativistas, que, para além do nome completo, indicaram também os números de identificação fiscal, de telemóvel e moradas.
Para Felícia Silva, estes dados já constituem "informação sensível para ser partilhada para 'e-mails' gerais", quanto mais a partilha de dados pessoais dos subscritores por mais de 30 entidades públicas e privadas, desde hotéis, à Diocese e até uma empresa de transportes.
"É uma situação grave quando, de forma completamente negligente e displicente, a Câmara remete um 'e-mail' a todas estas entidades, copiando o nosso 'e-mail' na íntegra para um documento do qual faz um PDF, não retirando os nossos dados", censurou.
Para a responsável, a situação é tão mais grave quando a autarquia tem ao seu dispor um serviço dedicado à proteção de dados e, mesmo assim, "põe em risco, também, a segurança dos subscritores" da informação enviada à Câmara.
Entretanto, pelo menos duas das subscritoras da concentração dirigiram em nome pessoal, um 'e-mail' ao presidente da Câmara de Faro, em que questionam Rogério Bacalhau "sobre o fundamento da legitimidade da comunicação" dos seus dados pessoais.
No entanto, até às 15h30, os subscritores ainda não tinham recebido "qualquer explicação ou pedido de desculpas" por parte da autarquia, referiu Felícia Silva, adiantando que a ilegalidade vai ser objeto de uma queixa à Comissão Nacional de Proteção de Dados.
"A Câmara tem agora um período de 30 dias para responder. Se não houver resposta, ou se a resposta for de que não há justificação para o sucedido, aí seguir-se-á uma participação à Comissão Nacional de Proteção de Dados", concluiu.
A "Panelada de apoio à Palestina e contra o genocídio na Faixa de Gaza" está marcada para esta quinta-feira, partindo do Arco da Vila por um percurso de cerca de 20 minutos pelo centro de Faro.
Em 2021, a Câmara Municipal de Lisboa, na altura liderada por Fernando Medina, partilhou os dados de três ativistas russos que organizaram uma manifestação anti-Putin com a própria embaixada da Rússia, tendo a autarquia sido multada em um milhão de euros pela partilha ilegal destes dados.
A agência Lusa contactou a Câmara de Faro, mas não obteve uma resposta em tempo útil.
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