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Câmara de Loures acusa TVI de se centrar em "especulações abusivas"

Também o PCP já reagiu. Partido diz que peça exibida é sustentada na "mentira, na calúnia e na difamação".

18 de janeiro de 2019 às 16:47

A Câmara de Loures reagiu esta sexta-feira à reportagem da TVI acusando-a de não conseguir "apontar qualquer ilegalidade ou irregularidade em relação aos factos em análise, preferindo por isso centrar-se em especulações abusivas". 

O comunicado foi colocado em grande destaque na página online da Câmara de Loures. Ao longo do mesmo é descrito ao pormenorcada detalhe da reportagem com o respetivo contraditório.

Leia o comunicado:

"No último contrato, que terminou no final do ano de 2018, o procedimento adotado foi o de consulta prévia a três empresas, conforme previsto no art.º 20.º n.º 1 alínea c) do Código da Contratação Pública, tendo sido a prestação de serviços adjudicada à empresa com a proposta de preço mais baixa (64.330,20€), facto omitido pela peça.

O contrato visou assegurar a manutenção preventiva, reparação regular, limpeza, inspeção técnica, incluindo da instalação elétrica, manutenção corretiva e substituição de publicidade institucional, num total de 438 abrigos de paragem, propriedade do Município e não concessionados. Trata-se de um conjunto de funções de grande amplitude e extensão, em nada comparáveis à referência acintosa da peça à mera mudança de lâmpadas e casquilhos. O número de abrigos é, aliás, cirurgicamente omitido em toda a peça, sendo um elemento fundamental para a caracterização da dimensão do serviço a prestar.

O procedimento contratual em causa veio substituir dois contratos anteriores, vigentes até agosto de 2018, ambos por ajuste direto: um com a empresa visada na reportagem, para 153 abrigos, no valor de 21 510€; e outro, com uma outra empresa, para 271 abrigos, no valor de 74 892,5€. Com esta agregação obteve-se uma poupança de cerca de 15 por cento.

A peça omite também deliberadamente que o aumento do valor dos contratos, com a empresa em nome individual visada, está diretamente ligado ao número de abrigos abrangidos, antes 153 e depois 438, dispersos por todo o concelho de Loures.

É uma despudorada manipulação procurar comparar estes contratos a uma remuneração salarial, usando uma ardilosa comparação com o salário do presidente da Câmara, quando a verdade é que o valor contratual tem de incorporar os custos a assumir pelo prestador com a execução do serviço, designadamente de materiais de limpeza e substituição e reparação correntes, mão de obra, deslocações e combustíveis, obrigações legais, fiscais e contributivas, entre outros.

O contrato deu lugar a pagamentos na medida em que os serviços municipais comprovaram a execução do serviço contratado, sem o que isso não poderia obviamente acontecer.

Ficou evidente neste processo que a peça jornalística tinha, desde o início, uma conclusão já definida, o que se comprovou pelo sucessivo acrescentar de novas linhas de questionamento, à medida que a Câmara Municipal de Loures esclarecia cabalmente os anteriores.

A Câmara Municipal de Loures repudia veementemente as insinuações/afirmações presentes na notícia da TVI, de eventuais situações de promiscuidade, que não têm qualquer correspondência com a realidade e são desmentidas pelos factos.

A Câmara Municipal de Loures repudia também a tentativa da peça da TVI de envolver o Município numa estratégia de generalização da atribuição de comportamentos, ética e legalmente censuráveis, à generalidade dos intervenientes políticos e instituições públicas."

PCP diz que peça exibida é sustentada na "mentira, na calúnia e na difamação"

O PCP acusou esta quinta-feira a TVI de "anticomunismo" na sequência da reportagem exibida pelo canal sobre um ajuste direto entre o genro de Jerónimo de Sousa, Jorge Bernardino, e a Câmara de Loures.

Num comunicado publicado no site oficial do partido, é possível ler que a reportagem exibida "constitui uma abjeta peça de anticomunismo sustentada na mentira, na calúnia e na difamação".

A reportagem foi divulgada esta quinta-feira à noite. 

Leia o comunicado na íntegra:

"A reportagem exibida pela TVI na abertura do seu Jornal das 8, de 17 de Janeiro, visando o PCP e o seu Secretário-Geral, constitui uma abjecta peça de anticomunismo sustentada na mentira, na calúnia e na difamação.

A peça da TVI e os interesses que a comandam revelam até que ponto pode chegar a mercenarização do papel jornalístico e o atrevimento inqualificável de uma estação televisiva que parece ter adoptado como critérios editoriais a opção pela especulação e insulto gratuito a par da conhecida promoção da extrema-direita e da reabilitação de Salazar e do regime fascista.

O nível rasteiro do ponto de vista deontológico, que a generalidade dos jornalistas rejeitará, é de tal monta que, em si mesmo, não mereceria resposta nem notas de esclarecimento. Mas porque uma mentira não desmentida pode ser tida como verdade, cumpre dar nota pública de que os serviços referenciados na reportagem decorrem de um contrato publicamente escrutinável a uma empresa unipessoal (que a TVI transforma, sem escrúpulos e falsamente, em escolha de uma pessoa), a exemplo do que, para a mesma actividade, foi feito para outra empresa e de milhares de contratos idênticos a que as autarquias, incluindo a de Loures, recorrem para prestação de serviços com objectivos diversos.

A insidiosa invocação da relação entre uma empresa e as relações familiares do Secretário-Geral do PCP só pode ser vista como uma gratuita provocação.

Ainda que se pudesse dispensar de o afirmar, Jerónimo de Sousa e o PCP pautam a sua atitude, como é notório e reconhecido, por critérios e opções de elevada exigência ética, de honestidade e recusa de benefícios pessoais na sua acção política.

Aqueles que, como a TVI, pensam que com o silenciamento, a difamação e a perseguição podem calar o PCP estão profundamente enganados. O PCP não se deixará intimidar hoje, como não se deixou intimidar no passado, incluindo com as mais torpes e soezes difamações e perseguições movidas pelo regime fascista que a TVI agora branqueia. O PCP prosseguirá a sua intervenção e luta ao serviço dos trabalhadores, do povo e do País."

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