A edição de hoje
Algumas das medidas consistem em reabilitar imóveis devolutos e apostar em cooperativas.
A construção de mais habitação na capital, inclusive para arrendamento acessível, é um compromisso comum às nove candidaturas à Câmara de Lisboa nas próximas eleições autárquicas, a que se juntam medidas como reabilitar imóveis devolutos e apostar em cooperativas.
Com visões distintas e até antagónicas, em resposta à agência Lusa, as candidaturas à presidência da Câmara de Lisboa nas eleições autárquicas de 12 de outubro -- Carlos Moedas (PSD/CDS-PP/IL), Alexandra Leitão (PS/Livre/BE/PAN), João Ferreira (CDU-PCP/PEV), Bruno Mascarenhas (Chega), Ossanda Líber (Nova Direita), José Almeida (Volt), Adelaide Ferreira (ADN), Tomaz Dentinho (PPM/PTP) e Luís Mendes (RIR) -- partilham a prioridade de responder à crise da habitação.
Com a promessa de construir mais habitação em Lisboa nos próximos quatro anos, no mandato 2025-2029, a coligação PSD/CDS-PP/IL propõe "quase 5.000 casas", inclusive 2.400 no Vale de Santo António e 2.000 no Vale de Chelas, e o reforço das parcerias com os setores social e privado para promover projetos de renda acessível.
Já a coligação PS/Livre/BE/PAN compromete-se a "desbloquear de imediato" as operações de renda acessível, nomeadamente no Restelo, Ajuda, Benfica, Marvila, Arroios, Bairro Alto e Penha de França, e "lançar 4.500 novos fogos municipais", aos quais prevê somar 1.500 promovidos pelo Estado central.
A CDU -- coligação PCP/PEV defende, por seu turno, que a Câmara de Lisboa, enquanto maior proprietária de imóveis da cidade, tem o dever de reabilitar património disperso e edificar nos terrenos disponíveis, através de "construção direta", como a operação do Programa Municipal de Arrendamento a Custos Acessíveis (PACA) do Alto Restelo, com 430 habitações, ou o Vale de Santo António, que prevê 2.400 casas.
Defendendo mais habitação acessível em terrenos municipais e em parceria com privados, com processos de licenciamento mais rápidos e transparentes, o Chega sugere a "construção de 4.500 casas", com T2 até 700 euros por mês.
A Nova Direita promete a "construção de 17.000 fogos até 2030", dos quais 10.000 destinados a famílias carenciadas e 7.000 a jovens e famílias de rendimento médio, com rendas limitadas a 30% do rendimento mensal; o Volt propõe um programa municipal de habitação pública, "com um investimento anual de 150 milhões de euros, para construção de apartamentos públicos de renda acessível"; e o RIR sugere a construção de 11.000 casas, recorrendo a financiamento público-privado e aos fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
O ADN aponta como prioridades "transformar o Estabelecimento Prisional de Lisboa num novo bairro com centenas de casas a rendas acessíveis e transferir o aeroporto [de Lisboa] para Alcochete, libertando terreno para criar uma nova freguesia com habitação para lisboetas"; e a coligação PPM/PTP assume como prioridade "reduzir a insegurança no mercado habitacional", acabando com o passe de transportes públicos de preço igual para as áreas metropolitanas, "que aumenta o custo das habitações na periferia sem os reduzir no centro e não aumenta a oferta habitacional".
Além de nova construção, PSD/CDS-PP/IL quer investir na reabilitação de bairros municipais, no subsídio municipal ao arrendamento acessível, no programa de arrendamento apoiado, nas cooperativas de habitação, na recuperação dos bairros históricos para acolher jovens e no reforço da fiscalização da "ocupação ilegal" de imóveis, com uma política de "tolerância zero".
Com o objetivo, no longo prazo, de garantir que 20% das casas em Lisboa são públicas, PS/Livre/BE/PAN pretende usar o direito de preferência, reativar o programa Renda Segura, reabilitar bairros municipais, apoiar cooperativas, apostar em construção modular para reduzir custos e prazos, reconverter edifícios devolutos do Estado, lançar concursos específicos para jovens, combater a sobrelotação, e limitar e fiscalizar o alojamento local.
A CDU defende "habitação acessível não especulativa", inclusive através do Programa de Apoio às Cooperativas; parcerias público-públicas e público-comunitárias para revitalização colaborativa mobilizando o património do Estado e municipal; zonamento inclusivo com quotas de habitação acessível em novos empreendimentos (meta de 25%); e erradicação de fogos/edifícios devolutos, com a sua introdução no mercado do arrendamento acessível por via de mecanismos fiscais e incentivos.
Considerando que "a imigração em larga escala agravou a sobrelotação e a pressão sobre o mercado" e defendendo que "é urgente devolver aos lisboetas o direito a viver na sua cidade", o Chega quer transformar 50% dos inquilinos municipais - que sejam cumpridores no pagamento das rendas - em proprietários, reabilitar fogos municipais devolutos e impor medidas fiscais como a redução do IVA da construção para 6%.
A Nova Direita propõe a reabilitação de 1.000 imóveis municipais devolutos, promoção de cooperativas e venda de habitação social aos inquilinos atuais a preço de custo; e o Volt sugere a expansão das cooperativas, quotas de 60% de habitação acessível para novos projetos e restrições ao alojamento local, inclusive "um teto máximo de dois alojamentos locais por entidade".
O ADN pretende recuperar imóveis devolutos, incentivar senhorios a praticar rendas justas e reforçar a fiscalização contra sobrelotação e exploração de imigrantes; o RIR defende também a reabilitação de devolutos, criação de habitação acessível, aumento da oferta de alojamento estudantil e criação de centros de apoio à integração e projetos de vizinhança ativa; e a coligação PPM/PTP quer ajustar o IMI ao custo dos serviços urbanos da vizinhança (em vez de ao valor estimado das habitações) para evitar a expansão da mancha urbana, eliminar os impostos de transações de imóveis e responder às "pressões de recriação das barracas", tratando das infraestruturas e dos serviços públicos, cuidando da definição dos direitos de propriedade e das obrigações fiscais.
Atualmente, o executivo municipal de Lisboa, que é presidido por Carlos Moedas (PSD), integra sete eleitos da coligação "Novos Tempos" - PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança, sete eleitos da coligação "Mais Lisboa" - PS/Livre, dois da CDU e um do BE.
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