A edição de hoje
Parlamento debate e vota esta sexta-feira os projetos apresentados pelos partidos.
O Parlamento debate e vota esta sexta-feira projetos do CDS-PP e Chega que visam proibir o hastear de bandeiras de "movimentos ideológicos", associações civis, clubes desportivos ou de outros países em edifícios públicos.
Os dois partidos querem proibir a colocação nos edifícios do Estado, da administração central, das autarquias, militares e de forças de segurança, empresas públicas, monumentos e escolas de bandeiras que representem "movimentos ideológicos, partidários ou reivindicativos", de clubes desportivos e eventos particulares e também de bandeiras de outros países, salvo em contextos oficiais.
Chega e CDS-PP querem que nesses edifícios seja hasteada penas a bandeira nacional, a da União Europeia, bem como as bandeiras institucionais e heráldicas relativas a cada entidade.
Enquanto o CDS-PP prevê infrações disciplinares ou administrativas, nos termos da lei geral, quando estas normas não forem cumpridas, o Chega propõe contraordenações.
João Almeida, do CDS-PP, partido que agendou o debate, indicou, em declarações aos jornalistas, que a iniciativa "tem como objetivo honrar os símbolos nacionais e a identidade das instituições".
Os centristas querem evitar polémicas à volta do hastear de bandeiras "e clarificar que um edifício público deve representar aquilo que é o país e o serviço que serve".
"Não há da nossa parte o objetivo de criar um problema relativamente a algum tipo de bandeiras. Não ignoramos que nos últimos anos houve várias polémicas políticas, até muitas vezes em órgãos autárquicos, sobre o hastear de bandeiras, e não é para isso que servem as bandeiras nos edifícios públicos, para se andar a votar nas assembleias municipais por um voto ou por dois, se se vai hastear a bandeira deste país ou daquele, desta ou daquela causa, deste ou daquele clube, isso não faz sentido nenhum", defendeu, recusando que as bandeiras sejam usadas para "guerras de maiorias ou de minorias".
Afirmando que "as bandeiras, como símbolos, servem para unir, não servem para dividir", João Almeida considerou que quando são hasteadas bandeiras em edifícios públicos que "representam causas ou instituições que não as próprias", isso vai criar divisão e não união.
Quanto às bandeiras de outros países, o deputado do CDS-PP ressalvou que podem ser hasteadas por razões protocolares e institucionais, mas o partido não quer que isso aconteça "por uma razão de causa".
Questionado se este projeto foi motivado pelo hastear da bandeira LGBT em vários edifícios nos últimos anos, João Almeida respondeu negativamente.
"Nos últimos anos, as polémicas foram ou sobre questões mais ligadas a uma lógica 'wokista' ou não, isso depois também depende da perspetiva, mas eu diria até que teve mais expressão a questão de bandeiras nacionais de países ou de territórios que pretendem ser países, e estou concretamente a falar da questão israelo-palestiniana, que teve essa polémica também em várias câmaras do país", afirmou.
Também o Chega defendeu no seu projeto de lei que "o hastear de bandeiras associadas a comunidades específicas, causas particulares ou orientações ideológicas não se afigura compatível com o contexto institucional do Estado, uma vez que todos os portugueses se encontram igualmente representados pela bandeira nacional".
"A atribuição de visibilidade institucional a determinados grupos ou correntes ideológicas configuraria uma diferenciação injustificada, incompatível com o princípio da igualdade e com o dever de imparcialidade que vincula a Administração Pública", acrescentou o partido.
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