A edição de hoje
Documento, denominado "uma Constituição para todos os portugueses", já deu entrada na Assembleia da República.
O Chega apresentou esta quinta-feira um projeto que desencadeia o processo de revisão constitucional, propondo-se "alterar a identidade da Constituição" para ser uma "casa comum" e "para todos".
O documento, denominado "uma Constituição para todos os portugueses", já deu entrada na Assembleia da República.
A proposta do Chega foi apresentada pelo presidente do partido, André Ventura, numa conferência de imprensa no parlamento, na qual esteve acompanhado pelo líder parlamentar, Pedro Pinto, e pelas deputadas Cristina Rodrigues e Vanessa Barata.
André Ventura disse querer que esta não seja apenas uma alteração ao texto constitucional, mas sim uma "alteração à identidade da Constituição", para que "seja para todos" e "não seja para socialistas, para sociais-democratas, para comunistas".
"Que seja uma casa comum onde todos nos possamos identificar, onde todos possamos conviver e onde se tenha em conta as maiorias sociais, sociológicas e políticas do tempo em que vivemos", afirmou.
Para tal, a primeira alteração visa logo o preâmbulo, retirando a referência ao "regime fascista" derrubado em 1974 e também ao "caminho para uma sociedade socialista".
André Ventura indicou que esta proposta tem quatro áreas fundamentais, nomeadamente a "identidade nacional, a reforma da justiça e da segurança", "tornar a Constituição da República menos ideológica", a "reforma institucional e a liberalização económico-social".
O Chega quer "menos Estado" e "mais capacidade de liberdade económica", introduz os direitos dos animais na Lei Fundamental, e retoma propostas polémicas como a possibilidade de castração como pena acessória ou a introdução da prisão perpétua.
A nível eleitoral, o partido abre a porta ao voto obrigatório e quer retirar a possibilidade de os estrangeiros residentes em Portugal votarem ou serem eleitos em eleições autárquicas.
O Chega volta a propor a redução do número de deputados, para um mínimo de 100, propõe a existência de um círculo nacional de compensação e quer também limitar o exercício do cargo de primeiro-ministro e de ministro do Estado a cidadãos com nacionalidade portuguesa originária.
O partido propõe igualmente que o Tribunal Constitucional possa "verificar a legalidade dos atos do presidente da Assembleia da República, a requerimento de qualquer grupo parlamentar que alegue incumprimento dos seus direitos constitucionais".
O Chega propõe que o Provedor de Justiça seja nomeado após "parecer favorável" obrigatório de um "júri especialmente constituído para o efeito".
Na saúde, o partido liderado por André Ventura quer que os portugueses tenham prioridade no atendimento e estipular que o SNS "tem obrigação de celebração de protocolos com entidades privadas ou sociais sempre que se mostre necessário".
"Nós não queremos que os estrangeiros, os imigrantes ou os residentes, fiquem sem acesso à saúde. Nós queremos é que haja uma hierarquia e uma prioridade de escala", sustentou Ventura.
Ainda no que toca aos estrangeiros, o Chega propõe inscrever na Constituição que, antes de terem direito a apoios, tenham um período mínimo de contribuição para a Segurança Social.
Na educação, o Chega quer "a neutralidade ideológica e política do ensino público".
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