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Chega pede a Governo "honre a palavra" quanto ao 'lay-off', Montenegro diz que é questão "de justiça relativa"

Líder do Chega acusou o Governo de ter feito esta promessa "no meio da crise, para ficar bem", mas agora recuou.

04 de março de 2026 às 18:15

O líder do Chega defendeu esta quarta-feira que o Governo "tem que honrar a palavra" no que toca ao pagamento do 'lay-off' para trabalhadores afetados pelas tempestades, com o primeiro-ministro a defender que é uma questão de "justiça relativa".

No debate quinzenal com o primeiro-ministro, na Assembleia da República, André Ventura referiu que "foi a ministra do Trabalho que disse que ia pagar a 100%" os rendimentos dos trabalhadores em 'lay-off' devido ao mau tempo.

O líder do Chega acusou o Governo de ter feito esta promessa "no meio da crise, para ficar bem", mas agora recuou.

"Para nós, palavra dada é palavra honrada. E o Governo tem que honrar a palavra aqui também", defendeu, considerou que "fica muito mal" que "tenha que ser o parlamento e não o Governo a aprovar aquilo que era evidente e óbvio no momento em que pessoas ficaram sem nada, o pagamento a 100% dos seus rendimentos".

Na resposta, o primeiro-ministro referiu que até ao momento foram registados "443 pedidos de 'lay-off' simplificado", que envolvem 4.233 trabalhadores.

"Estamos a falar de um 'lay-off' simplificado e a decisão do parlamento, através desse acordo via verde entre os principais partidos da oposição, tem uma importância financeira relativamente baixa. Não é uma questão financeira, é uma questão de justiça relativa", defendeu.

Luís Montenegro pediu aos deputados para "medirem o que é que faz sentido na gestão de recursos públicos, que não são ilimitados".

"Nós estamos a dar subsídios a pessoas individualmente consideradas e famílias para arranjarem as suas casas, até 10 mil euros, estamos a dar apoios a agricultores e produtores florestais até 10 mil euros, estamos a dar moratórias nos créditos à habitação e nos créditos às empresas, estamos a disponibilizar linhas de créditos à tesouraria e também à recuperação, estamos a dar isenções de pagamento de contribuições, estamos a apoiar diretamente as empresas para pagarem salários. Nós estamos a criar condições para que a economia funcione como um todo", salientou.

E acusou os partidos que aprovaram a alteração do decreto-lei de quererem "levar todas estas ajudas a um patamar pleno, integral" e não olharem "para a necessidade de equilíbrio, moderação, de gerir o país com a responsabilidade que o povo exige".

"E isso é a grande diferença entre nós e os senhores deputados", afirmou.

No arranque da sua intervenção, André Ventura acusou PSD e PS de se juntarem há 50 anos para "saquear o Estado" e de fazerem acordos tanto "em cima da mesa, [como por baixo da mesa".

"A vossa aliança é a aliança de regime que destrói Portugal há 50 anos", criticou.

Na resposta, o primeiro-ministro e líder do PSD afirmou que, até fundar o Chega, em 2019, Ventura achava que o sistema "funcionava muito bem".

"Se tivesse estado tudo bem, o Chega não tinha sido fundado e não era hoje o segundo maior partido do país", respondeu André Ventura.

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