A edição de hoje
Partido quer ouvir Alexandra Reis sobre o caso da indemnização que recebeu quando deixou a TAP e que levou a saídas no Governo.
O Chega anunciou esta quarta-feira a intenção de requerer potestativamente a audição da ex-secretária de Estado do Tesouro, Alexandra Reis, sobre o caso da indemnização que recebeu quando deixou a TAP e que levou a saídas no Governo.
O coordenador do Grupo Parlamentar do Chega na comissão parlamentar de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, Filipe Melo anunciou que o partido pretende "avançar com um requerimento potestativo para chamar ao parlamento a senhora engenheira Alexandra Reis, que está no centro de nova polémica deste Governo".
O Regimento da Assembleia da República estabelece que "cada grupo parlamentar pode, em cada sessão legislativa, requerer potestativamente a presença de membros do Governo e das entidades referidas na alínea b) do n.º 2 do artigo 102.º", ou seja, "dirigentes, funcionários e contratados da administração indireta do Estado e do setor empresarial do Estado", mas não refere ex-governantes.
O Chega quer que Alexandra Reis explique aos deputados "todo o processo, desde saída da TAP, com a consequente passagem para a NAV e que terminou com a nomeação para secretária de Estado do Tesouro, que por coincidência ou não tutela estas empresas das quais esteve na administração".
"Queremos que tudo seja cabalmente explicado e vamos avançar com um requerimento potestativo", indicou o deputado Filipe Melo, sustentando que "há muito por esclarecer, há muito ainda por dizer sobre isto", e esta "é uma situação lamentável para a democracia".
Em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, o deputado Filipe Melo criticou o 'chumbo', por parte do PS, dos requerimentos apresentados por PSD, PCP, BE e Chega para que fossem ouvidos em comissão Pedro Nuno Santos, Fernando Medina, Alexandra Reis e os responsáveis da TAP.
"Achamos lamentável esta postura do Grupo Parlamentar do PS em não permitir que viessem a esta casa prestar os devidos esclarecimentos", afirmou o deputado, acusando os socialistas de "uma tentativa clara de encobrimento de todo este processo à volta do caso Alexandra Reis".
Os partidos pretendiam ouvir o ex-ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, o ministro das Finanças, Fernando Medina, a ex-secretária de Estado do Tesouro, Alexandra Reis, o presidente do Conselho de Administração da TAP, Manuel Beja, e a presidente executiva da TAP, Christine Ourmières-Widener, para explicações sobre o caso da indemnização de Alexandra Reis aquando da saída da companhia aérea, que levou a demissões no Governo nos últimos dias.
Os requerimentos foram discutidos e votados esta manhã na comissão parlamentar de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, onde foram 'chumbados' pelos deputados do Partido Socialista, que tem maioria absoluta no parlamento, contra a intenção de voto dos restantes grupos parlamentares.
Na sequência desta decisão, o PSD anunciou que vai recorrer ao direito potestativo para forçar a audição de Fernando Medina na Comissão de Finanças, esperando que possa acontecer na próxima semana.
Em 27 de dezembro, o ministro das Finanças, Fernando Medina, demitiu Alexandra Reis das funções de secretária de Estado do Tesouro, menos de um mês depois de a ter convidado para este lugar no Governo e ao fim de quatro dias de polémica com a indemnização de 500 mil euros que esta gestora de carreira recebera da TAP, empresa então tutelada pelo ministro das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos, que se demitiu um dia depois para "assumir a responsabilidade política" do caso.
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