page view

Chega quer premiar denunciantes de corrupção com 10% do produto do crime

Documento assinado por André Ventura alega que há "excessivo garantismo" e "desinteresse" de agentes públicos.

31 de agosto de 2021 às 13:00

O partido Chega entregou esta terça-feira, no Parlamento, um projeto de lei de alteração do Código Penal propondo que denunciantes de corrupção e tráfico de influência sejam compensados com 10 % do produto do crime, sejam bens ou receita apreendida ou confiscada pela Justiça.

De acordo com o documento, assinado pelo deputado único André Ventura, "a luta contra a corrupção tem sido, em Portugal, manifestamente insuficiente". "Multiplicam-se quase diariamente novos casos e processos, tornados públicos, relativamente a titulares de cargos públicos que violaram gravemente os seus deveres de integridade, isenção e imparcialidade na gestão da coisa pública. Portugal perde milhões de euros devido à corrupção todos os anos", afirma.

Alegando que a corrupção é endémica em Portugal, e que há "excessivo garantismo" em matéria penal e "desinteresse" de agentes públicos, numa "cultura instalada de complacência ou cumplicidade disfarçada" com a corrupção e tráfico de influências, o Chega defende "a proteção do denunciante no âmbito do processo criminal"."Há alguns elementos que merecem algum avanço imediato" e, entre esses, é "importante consagrar um estímulo económico que ajude a quebrar laços de fidelidade institucional ou até de dependência financeira". "Motivação" que liberte o denunciante da rede criminosa.

"O valor líquido a atribuir será determinado pelo tribunal e é parte integrante da decisão final condenatória, devendo ser apresentado um relatório detalhado dos bens ou valores apreendidos e direta ou indiretamente relacionados com a atividade delitiva", propõe a alteração.

Tem sugestões ou notícias para partilhar com o CM?

Envie para geral@cmjornal.pt

o que achou desta notícia?

concordam consigo

Logo CM

Newsletter - Exclusivos

As suas notícias acompanhadas ao detalhe.

Mais Lidas

Ouça a Correio da Manhã Rádio nas frequências - Lisboa 90.4 // Porto 94.8