A edição de hoje
Nestes 40 anos, Portugal elegeu presidentes da Comissão Europeia, do Conselho Europeu e do Eurogrupo.
Portugal aderiu às então Comunidades Europeias em 1 de janeiro de 1986 e, nestes 40 anos, elegeu presidentes da Comissão Europeia, do Conselho Europeu e do Eurogrupo e exerceu por quatro vezes a presidência do Conselho da União.
O percurso português também foi marcado pela assinatura do Tratado de Lisboa e pelo impulso à aproximação do bloco europeu ao continente africano, com a realização da primeira cimeira União Europeia-África, em 2000, e mais tarde, em 2007.
Eis alguns dos principais momentos de quatro décadas de participação portuguesa na atual União Europeia.
Adesão de Portugal às Comunidades Europeias
Portugal esperou quase uma década por esse momento: foi em março de 1977 que o Governo então liderado por Mário Soares solicitou formalmente a adesão à Comunidade Económica Europeia (CEE), apresentando como argumentos a consolidação da "jovem democracia" portuguesa e o desenvolvimento económico, quando o país vivia uma crise financeira e com uma elevada dependência externa.
Na década de 1980, Portugal começa a receber apoios europeus, nomeadamente para a agricultura e pescas, no âmbito de dois acordos de pré-adesão.
Em 11 de junho de 1985, o Conselho aceita incluir Portugal e Espanha na Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, na Comunidade Europeia de Energia Atómica e na Comunidade Económica Europeia. No dia seguinte, é assinado no Mosteiro dos Jerónimos, em Lisboa, o Tratado de Adesão de Portugal às Comunidades Europeias.
"Não estamos mais isolados. A solidariedade europeia não nos faltará", afirmou o então líder do governo de bloco central, durante a cerimónia, em que participaram também os antigos vice-primeiro-ministro Rui Machete, o ministro dos Negócios Estrangeiros Jaime Gama e o ministro das Finanças Ernâni Lopes.
A 01 de janeiro de 1986, Portugal e Espanha tornam-se os 11.º e 12.º membros das Comunidades Europeias.
As presidências portuguesas do Conselho
Portugal assume a primeira presidência do Conselho das Comunidades Europeias no primeiro semestre de 1992, com o lema "Rumo à União Europeia".
Vítor Martins, então secretário de Estado da Integração Europeia, recorda o desafio, no livro "Viagem pela Integração Europeia", lançado recentemente: "Essa primeira presidência foi um teste à maturidade da nossa opção pela adesão à CEE. (...) Era do superior interesse nacional realizar com êxito a primeira presidência, para além, naturalmente, de relevar também do interesse comum europeu que era, em última instância, também o nosso".
Em 07 de fevereiro, é assinado o Tratado da União Europeia, em Maastricht, que cria a UE e estabelece uma união política e económica mais estreita, introduzindo a cidadania europeia, a União Económica e Monetária (UEM) e os três pilares de cooperação (Comunidades Europeias, Política Externa e de Segurança Comum, e Justiça e Assuntos Internos).
Ainda sob a presidência portuguesa, é assinado em 02 de maio o Acordo para o Espaço Económico Europeu, no Porto, que criou uma zona de livre circulação (mercadorias, serviços, capitais, pessoas) entre os Estados-Membros da UE e três países da EFTA (Islândia, Liechtenstein, Noruega).
"O balanço da presidência foi reconhecidamente muito positivo e prestigiante para o nosso país. Quer pela forma como foi exercida, quer pelos resultados alcançados", descreve Vítor Martins.
No primeiro semestre de 2000, Portugal assume novamente a presidência do Conselho, desta vez com foco na "Europa no Limiar do Século XXI".
Um dos pontos altos do semestre português foi a aprovação, numa UE já com 15 Estados-membros, da Estratégia de Lisboa para o emprego e a coesão social, com o objetivo de tornar a UE na "economia do conhecimento mais competitiva e dinâmica do mundo".
Portugal também impulsiona a primeira Cimeira Europa-África, em abril, no Cairo, Egito, sob o tema "Uma nova dimensão para a nossa parceria global para o século XXI".
No segundo semestre de 2007, Portugal volta a presidir ao Conselho da UE, com o lema "Uma União mais forte para um mundo melhor", uma presidência marcada pela assinatura, em 13 de dezembro, do Tratado de Lisboa, ao fim de seis anos de negociações.
É no mesmo semestre que Portugal organiza a segunda cimeira UE-África, em 8 e 9 de dezembro, em Lisboa, cidade que acolhera, em 04 de julho, a primeira cimeira UE-Brasil.
"Tempo de agir: por uma recuperação justa, verde e digital" foi o lema da quarta presidência portuguesa, no primeiro semestre de 2021, em plena pandemia da covid-19.
A realização da Cimeira Social do Porto, o acordo sobre a Lei Europeia do Clima e a aprovação dos programas que permitem executar o quadro financeiro plurianual 2021-2027 são alguns dos destaques desta presidência.
Assinatura do Tratado de Lisboa
Definido como "a prioridade das prioridades" da terceira presidência portuguesa, o Tratado de Lisboa reforma os tratados europeus e constitui-se como lei fundamental da União.
Em 19 de outubro de 2007, o então primeiro-ministro, José Sócrates, anunciou, no final de uma cimeira na capital portuguesa, que os líderes dos 27 tinham chegado a acordo sobre o Tratado Reformador da UE, o que descreveu como "uma vitória da Europa".
O acordo, argumentou, permitiria à UE "vencer a sua crise institucional, dando um importante passo para a sua afirmação".
"A Europa sai mais forte para assumir o seu papel no mundo e resolver os problemas da economia e dos seus cidadãos", disse, tendo ao seu lado o presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso.
Para a história ficou a exclamação "Porreiro, pá", que Sócrates dirigiu a Durão Barroso, acompanhada de um aperto de mão e um vigoroso abraço.
O Tratado de Lisboa seria assinado em 13 de dezembro, na capital portuguesa, entrando em vigor em 01 de dezembro de 2009.
Dois mandatos de Durão Barroso à frente da Comissão Europeia
Em 29 de junho de 2004, o antigo primeiro-ministro português Durão Barroso anuncia ao país que aceitou o convite para a liderança do órgão executivo da UE.
Assumiu o cargo em 22 de novembro, sucedendo ao italiano Romano Prodi e tendo como prioridades o relançamento económico da Europa (estratégia de Lisboa) e a redução do atraso da competitividade da Europa.
O processo da Constituição Europeia, que acabaria por ficar pelo caminho após o chumbo da França e dos Países Baixos, estava igualmente nos planos de Durão Barroso, bem como a adesão da Turquia, suspensa até hoje.
"A minha intenção é colocar a Comissão Europeia independente, credível e forte no centro desta grande aventura", declarou.
O primeiro e até agora único português a presidir à Comissão Europeia fez dois mandatos, entre 2004 e 2014.
Durão Barroso enfrentou vários desafios, como a crise financeira (2008) e a crise da dívida soberana da Zona Euro e económica e social, além da crise institucional aberta pelos 'chumbos' do Tratado Constitucional pelos Países Baixos e a França, que seria depois substituído pelo Tratado de Lisboa.
Eleição de António Costa para presidir ao Conselho Europeu
António Costa, o primeiro socialista e o primeiro português a liderar o Conselho Europeu, foi eleito em 27 de junho de 2024 para um mandato de pelo menos dois anos e meio.
No primeiro dia no cargo, em 01 de dezembro desse ano, visitou Kiev, para mostrar o compromisso com a defesa da Ucrânia, invadida pela Rússia desde fevereiro de 2022.
Visto em Bruxelas como alguém que aposta na construção de pontes e na aproximação política, evitando decisões impostas, Costa definiu como prioridades a unidade entre os Estados-membros, o reforço do papel geopolítico da UE e a defesa de uma ordem internacional assente no multilateralismo.
Também impôs um novo estilo de trabalho: introduziu os "retiros" informais, para promover debates mais abertos. O primeiro, em fevereiro de 2025, focou-se na defesa e segurança e, em fevereiro do próximo ano, está previsto um retiro de líderes europeus sobre competitividade económica.
Entre os desafios do mandato do ex-primeiro-ministro português estão a incerteza das relações com os Estados Unidos, desde que Donald Trump regressou à Casa Branca e lançou uma guerra comercial com a UE e tem liderado um processo de paz para a Ucrânia, envolvendo diretamente o Presidente russo, Vladimir Putin, e que tem deixado Kiev e os 27 à margem.
A adesão de novos países à UE é outro tema em cima da mesa, com António Costa a querer incentivar o processo de alargamento, não só à Ucrânia, mas também a países como o Montenegro e a Albânia. A Hungria opõe-se à adesão de Kiev, numa decisão que obriga à unanimidade.
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