A edição de hoje
Uma das medidas passa pelo Governo comprometer-se a disponibilizar 59 mil casas nos próximos seis anos.
A existência de uma "grave crise habitacional" é assumida na proposta de OE2026, e a solução apontada passa por "travar a escalada de preços, que passa sobretudo por um aumento decisivo da oferta habitacional."
O Governo compromete-se a disponibilizar 59 mil casas nos próximos seis anos, dos quais 33 mil novos fogos a construir com financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Ao abrigo de um acordo assinado recentemente com o Banco Europeu de Investimento (BEI), está prevista a construção de 12 mil casas novas, que integrarão o Programa de Apoio ao Arrendamento.
Quanto à oferta de habitação pública, está previsto, para 2026, um investimento de 930 milhões de euros em programas públicos de promoção e reabilitação destinados a alojar 22 mil pessoas.
O executivo compromete-se a desafetar património público (imóveis e terrenos) para projetos habitacionais, promover a oferta de arrendamento acessível para famílias mais vulneráveis e prosseguir com a reabilitação de blocos habitacionais para alojamento de militares da GNR e polícias da PSP em início de carreira, quando estejam deslocados das suas zonas de residência.
A nível fiscal, o Governo anunciou, no final de setembro, a redução para 6% da taxa de IVA na construção de habitações para venda ou arrendamento a preços "moderados" (2.300 euros mensais no arrendamento e 648 mil euros na construção para arrendamento).
O aumento para 900 euros na dedução à coleta de IRS dos encargos com as rendas "moderadas", assim como a redução da taxa de IRS de 25% para 10% nos contratos de arrendamento de habitações a valores de até 2.300 euros mensais integram igualmente o pacote de medidas fiscais do Governo.
O fim da tributação das mais-valias de IRS na venda de habitações, quando o valor for reinvestido em imóveis para arrendamento a valores "moderados", e a isenção temporária de IMT e IMI para o mesmo tipo de imóveis foram também anunciados.
O executivo reconhece, na proposta orçamental, que a escassez do parque habitacional é "um dos maiores flagelos do País", e afeta particularmente os mais jovens.
Para os jovens até 35 anos, foi anunciado o reforço em 350 milhões de euros do montante afeto à Garantia Pública para a compra da primeira casa, a par da manutenção da isenção de IMT até ao valor de aquisição de 330.539 euros.
O Programa Porta 65 e o apoio ao alojamento estudantil para reduzir as barreiras de acesso ao ensino superior são também referidos na proposta orçamental.
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