A edição de hoje
Esta foi uma das três falhas já corrigidas pelo Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ).
Os serviços do Ministério da Justiça já corrigiram o encaminhamento errado dado aos 140 mil processos AIMA decorrente das falhas registadas migração do sistema informático, adiantou, esta quinta-feira, o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais (CSTAF).
Esta foi uma das três falhas já corrigidas pelo Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ) - tutelado pelo Ministério da Justiça e responsável pelos sistemas informáticos dos tribunais -, um dia depois da reunião de urgência pedida pelo CSTAF ao Governo para exigir medidas que resolvam o que classificaram como "caos instalado" nesta jurisdição, devido aos constrangimentos provocados pela migração para o novo sistema informático.
Segundo tinha adiantado na terça-feira à Lusa a juíza secretária do CSTAF, Eliana Pinto, os milhares de processos relativos à regularização de migrantes em Portugal, os chamados processos AIMA (Agência para a Integração, Migrações e Asilo) apareciam no sistema atribuídos à secção errada, o que se não fosse corrigido informaticamente poderia implicar que os juízes dessa secção tivessem que produzir um despacho para cada um deles a remetê-los à secção e juiz corretos.
"São 140 mil despachos, isso é impraticável", disse na altura Eliana Pinto.
Para além da questão dos processos AIMA foram também já corrigidas pelos serviços do Ministério da Justiça duas outras falhas: a visualização de documentos PDF e a atribuição correta de documentos aos respetivos processos, que estavam a aparecer trocados ou errados.
O CSTAF volta a reunir-se com a equipa do Ministério da Justiça na próxima quarta-feira, dia 05 de novembro, para um ponto de situação, adiantou este organismo à Lusa.
Entretanto, a ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, será ouvida no parlamento no dia anterior, 04 de novembro, no âmbito das audições do Orçamento do Estado para 2026, e o PS já adiantou querer aproveitar o momento para pedir explicações à ministra sobre as falhas registadas nestes tribunais.
A jurisdição administrativa e fiscal diz estar "o caos instalado" com o novo sistema informático dos magistrados, com processos, incluindo urgentes, perdidos informaticamente e outros encaminhados para os juízes errados, acessos indevidamente retirados e julgamentos adiados.
A pedido do CSTAF decorreu na quarta-feira de manhã uma reunião de urgência com a secretária de Estado da Justiça, Ana Luísa Machado, que até ser chamada a integrar o novo Governo, presidia ao IGFEJ.
Os problemas são transversais às magistraturas do Ministério Público e judicial na área administrativa e fiscal, queixando-se ambas de dificuldades e constrangimentos que impedem o normal funcionamento dos tribunais e a tramitação de processos em cumprimento da nova lei, desde que no dia 20 deste mês foi desligado o anterior sistema informático.
Desde dia 20 que os tribunais passaram a ter um sistema informático único para tramitação processual, tendo o IGFEJ procedido à migração do anterior sistema da jurisdição administrativa e fiscal, o SITAF, para o Citius.
Processos perdidos no processo de migração, e a ser recuperados lentamente desde há uma semana, perda de acesso a consulta de processos próprios e de colegas, advogados excluídos de processos, impossibilidade de introdução de peças processuais no sistema, pedidos aos advogados para que submetam processos em papel nas secretarias dos tribunais, contrariando o que determina a lei, perda de ferramentas informáticas no novo sistema essenciais para o exercício de funções são alguns exemplos do novo dia a dia nesta jurisdição desde a migração de sistemas.
Tem sugestões ou notícias para partilhar com o CM?
Envie para geral@cmjornal.pt
o que achou desta notícia?
concordam consigo
Comentários
Registámos a sua denúncia!
A redação do CM irá fazer uma avaliação e remover o comentário caso não respeite as Regras desta Comunidade.
Estimado leitor!
O seu comentário contem palavras ou expressões que não cumprem as regras definidas para este espaço. Por favor reescreva o seu comentário.
O CM relembra a proibição de comentários de cariz obsceno, ofensivo, difamatório gerador de responsabilidade civil ou de comentários com conteúdo comercial.
O Correio da Manhã incentiva todos os Leitores a interagirem através de comentários às notícias publicadas no seu site, de uma maneira respeitadora com o cumprimento dos princípios legais e constitucionais. Assim são totalmente ilegítimos comentários de cariz ofensivo e indevidos/inadequados. Promovemos o pluralismo, a ética, a independência, a liberdade, a democracia, a coragem, a inquietude e a proximidade.
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza expressamente o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes ou formatos actualmente existentes ou que venham a existir.
O propósito da Política de Comentários do Correio da Manhã é apoiar o leitor, oferecendo uma plataforma de debate, seguindo as seguintes regras:
Recomendações:
- Os comentários não são uma carta. Não devem ser utilizadas cortesias nem agradecimentos;
Sanções:
- Se algum leitor não respeitar as regras referidas anteriormente (pontos 1 a 11), está automaticamente sujeito às seguintes sanções:
- O Correio da Manhã tem o direito de bloquear ou remover a conta de qualquer utilizador, ou qualquer comentário, a seu exclusivo critério, sempre que este viole, de algum modo, as regras previstas na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, a Lei, a Constituição da República Portuguesa, ou que destabilize a comunidade;
- A existência de uma assinatura não justifica nem serve de fundamento para a quebra de alguma regra prevista na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, da Lei ou da Constituição da República Portuguesa, seguindo a sanção referida no ponto anterior;
- O Correio da Manhã reserva-se na disponibilidade de monitorizar ou pré-visualizar os comentários antes de serem publicados.
Se surgir alguma dúvida não hesite a contactar-nos internetgeral@medialivre.pt ou para 210 494 000
O Correio da Manhã oferece nos seus artigos um espaço de comentário, que considera essencial para reflexão, debate e livre veiculação de opiniões e ideias e apela aos Leitores que sigam as regras básicas de uma convivência sã e de respeito pelos outros, promovendo um ambiente de respeito e fair-play.
Só após a atenta leitura das regras abaixo e posterior aceitação expressa será possível efectuar comentários às notícias publicados no Correio da Manhã.
A possibilidade de efetuar comentários neste espaço está limitada a Leitores registados e Leitores assinantes do Correio da Manhã Premium (“Leitor”).
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes disponíveis.
O Leitor permanecerá o proprietário dos conteúdos que submeta ao Correio da Manhã e ao enviar tais conteúdos concede ao Correio da Manhã uma licença, gratuita, irrevogável, transmissível, exclusiva e perpétua para a utilização dos referidos conteúdos, em qualquer suporte ou formato atualmente existente no mercado ou que venha a surgir.
O Leitor obriga-se a garantir que os conteúdos que submete nos espaços de comentários do Correio da Manhã não são obscenos, ofensivos ou geradores de responsabilidade civil ou criminal e não violam o direito de propriedade intelectual de terceiros. O Leitor compromete-se, nomeadamente, a não utilizar os espaços de comentários do Correio da Manhã para: (i) fins comerciais, nomeadamente, difundindo mensagens publicitárias nos comentários ou em outros espaços, fora daqueles especificamente destinados à publicidade contratada nos termos adequados; (ii) difundir conteúdos de ódio, racismo, xenofobia ou discriminação ou que, de um modo geral, incentivem a violência ou a prática de atos ilícitos; (iii) difundir conteúdos que, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, tenham como objetivo, finalidade, resultado, consequência ou intenção, humilhar, denegrir ou atingir o bom-nome e reputação de terceiros.
O Leitor reconhece expressamente que é exclusivamente responsável pelo pagamento de quaisquer coimas, custas, encargos, multas, penalizações, indemnizações ou outros montantes que advenham da publicação dos seus comentários nos espaços de comentários do Correio da Manhã.
O Leitor reconhece que o Correio da Manhã não está obrigado a monitorizar, editar ou pré-visualizar os conteúdos ou comentários que são partilhados pelos Leitores nos seus espaços de comentário. No entanto, a redação do Correio da Manhã, reserva-se o direito de fazer uma pré-avaliação e não publicar comentários que não respeitem as presentes Regras.
Todos os comentários ou conteúdos que venham a ser partilhados pelo Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã constituem a opinião exclusiva e única do seu autor, que só a este vincula e não refletem a opinião ou posição do Correio da Manhã ou de terceiros. O facto de um conteúdo ter sido difundido por um Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã não pressupõe, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, que o Correio da Manhã teve qualquer conhecimento prévio do mesmo e muito menos que concorde, valide ou suporte o seu conteúdo.
ComportamentoO Correio da Manhã pode, em caso de violação das presentes Regras, suspender por tempo determinado, indeterminado ou mesmo proibir permanentemente a possibilidade de comentar, independentemente de ser assinante do Correio da Manhã Premium ou da sua classificação.
O Correio da Manhã reserva-se ao direito de apagar de imediato e sem qualquer aviso ou notificação prévia os comentários dos Leitores que não cumpram estas regras.
O Correio da Manhã ocultará de forma automática todos os comentários uma semana após a publicação dos mesmos.
Newsletter - Exclusivos
As suas notícias acompanhadas ao detalhe.
Para usar esta funcionalidade deverá efetuar login.
Caso não esteja registado no site do Correio da Manhã, efetue o seu registo gratuito.
Escrever um comentário no CM é um convite ao respeito mútuo e à civilidade. Nunca censuramos posições políticas, mas somos inflexiveis com quaisquer agressões. Conheça as
Inicie sessão ou registe-se para comentar.