O julgamento do caso 'Cova da Beira', que envolve crimes de corrupção e branqueamento de capitais e cujo mais mediático arguido é António José Morais, antigo professor de José Sócrates na Universidade Independente, começa terça-feira nas Varas Criminais de Lisboa.
O antigo professor do ex-primeiro-ministro senta-se no banco dos réus para ser julgado por corrupção passiva e branqueamento de capitais. Acusados pelos mesmos crimes estão ainda a sua ex-mulher, Ana Simões, e o empresário Horácio Luis de Carvalho, patrão do grupo HLC - responsável pela construção do aterro sanitário da Cova da Beira.
O julgamento esteve para começar em Outubro de 2011, mas na altura foi adiado "sine die" por motivos relacionados com cartas rogatórias para inquirição de algumas testemunhas que se encontram no estrangeiro.
Já em Outubro de 2009, o julgamento havia sido adiado por motivos idênticos, relacionados com cartas rogatórias enviadas para Inglaterra para inquirição de testemunhas.
O caso remonta a 1996, quando a Associação de Municípios da Cova da Beira escolheu a empresa Ana Simões & Morais para assessorar no concurso público.
Ambos são arguidos no caso por suspeitas de terem recebido dinheiro de outro arguido, Horácio Luís de Carvalho, dono da empresa HLC, que veio a ganhar o concurso, no valor de 12,5 milhões de euros, para a construção do aterro em 1997, depois de ter sido excluída no início do concurso e, posteriormente, readmitida.
As suspeitas de corrupção apoiam-se nos dados fornecidos por um banco offshore que funciona numa ilha do Canal da Mancha, autónoma do Reino Unido, mas considerada uma dependência da Coroa britânica. Daí a necessidade de inquirição de testemunhas em Inglaterra, explicou, na altura, fonte do Tribunal Criminal de Lisboa à agência Lusa.
Aqueles dados dão conta de 58 mil euros transferidos para uma conta aberta pela empresa Ana Simões & Morais no banco offshore onde Horácio Luís de Carvalho também tinha conta.
O então primeiro-ministro José Sócrates, que foi arrolado como testemunha por Ana Simões, respondeu por escrito a várias perguntas colocadas pelo tribunal.
José Sócrates, que na altura dos factos era secretário de Estado do Ambiente, afirmou não ter tido qualquer influência, quer na escolha da empresa Ana Simões & Morais para prestar consultoria, quer na escolha da HLC para construir o aterro.
A denúncia anónima que levou a Polícia Judiciária a abrir um inquérito-crime ao concurso de adjudicação para a construção do aterro da Cova da Beira visava directamente José Sócrates.
O início do julgamento está marcado para as 9h30, na 2.ª vara criminal, no Campus Justiça, em Lisboa.
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